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Na contramão da PEC da Anistia, Rogério Correia propõe aumentar tempo de inelegibilidade de 8 para 21 anos

    Indignada com as explosões na praça dos Três Poderes em Brasília, Gleisi Hoffmann defende “punição para todos os golpistas e seus chefes! Sem anistia!” – SAIBA MAIS

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    O deputado federal Rogério Correia (PTMG) protocolou, nesta quinta-feira (14/11), um PL (Projeto de Lei) que busca alterar a “Lei 64, da inelegibilidade”, aumentando o tempo da pena de perda dos direitos políticos de 8 anos para 21 anos.

    O anúncio foi feito pelo próprio parlamentar, em suas redes sociais. Ele afirmou na plataforma social de microblog X que, “na prática, se aprovada, a inelegibilidade subirá para 21 anos caso condenado por atentar de forma violenta contra o estado democrático de direito“.

    Altera a Lei Complementar nº 64, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger o Estado Democrático de Direito“, informou o deputado, conforme a imagem postada na rede social.


    “Proponho uma pena mais elevada, adequada à gravidade dos crimes – 21 anos – período igual à duração da ditadura militar, em que, sem democracia, a regra era a restrição à liberdade, censura, repressão aos opositores do regime e reiteradas violações aos direitos humanos, escreveu Rogério Correia.

    Ainda ficam incluídos na tipificação criminosa os financiadores e incitadores, não mais só executores. Assim, garantimos que a ligação direta de todos os que atentam contra a democracia sejam abarcados na punição civil e eleitoral“, disse.

    Rogério Correia terminou o fio na plataforma compartilhando uma nota da Presidenta Nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, sobre as explosões causadas por um bolsonarista, que acabou morrendo na Praça dos Três Poderes, na noite de quarta-feira (13/11):

    O atentado de ontem em Brasília confirma que é imprescindível processar e punir todos os envolvidos no 8 de Janeiro, como disse hoje o ministro [do STF (Supremo Tribunal Federal)], Alexandre de Moraes“, escreveu a deputada federal pelo Paraná, também na mesma rede social. O ministro afirmou que a explosão nos Três Poderes não foi fato isolado do contexto, citado por Gleisi.

    A parlamentar disse que o primeiro a ser punido por Moraes é o “chefe de todos, que é o maior inspirador do terrorismo da extrema direita, seja pela ação de grupos organizados ou de pessoas isoladamente, o que será esclarecido nas investigações”. Gleisi se referiu ao ex-presidente declarado inelegível até 2030, Jair Bolsonaro (PL).

    Quase dois anos depois dos acampamentos nos quartéis, da invasão da Polícia Federal, da bomba plantada no aeroporto de Brasília e da invasão dos Três Poderes, vemos crescer um perigoso movimento para “normalizar” a extrema direita, como se quisessem apagar da memória do País o terror e a violência que perpetraram”, escreveu.

    São os golpistas ainda livres ou foragidos, que mentem, atacam e debocham das instituições na mídia e nas redes; é a tramitação no Congresso do projeto de anistia aos golpistas e seus chefes; é a distinção do governador bolsonarista-raiz de São Paulo com o rótulo de “direitista moderado…”, afirmou Gleisi, referindo-se a Tarcísio de Freitas (Republicanos).

    “…é a defesa da “livre expressão” de Elon Musk para mentir e manipular. Numa total inversão dos fatos e valores, o ministro Alexandre de Moraes, que conduz os inquéritos do golpe, é acusado de ditador, enquanto a Folha de S. Paulo abre espaço para Bolsonaro publicar artigo – pasmem! – “em defesa da democracia”, disse a Presidenta do PT.

    É nesse ambiente de crescente e irresponsável permissividade que os extremistas vão ousando, sentindo cada vez mais distante a merecida punição e cada vez mais próxima a revanche contra seus adversários, que somos todos nós, defensores da democracia, do direito e da Justiça. Com a extrema direita não se brinca, diante dela não se pode vacilar, muito menos “normalizá-la”.

    Julgar e punir os mandantes do golpe de 8 de janeiro é a prioridade das prioridades para assegurar a paz no Brasil. Ou a democracia mostra sua força, com punições pedagógicas no rigor da lei, ou a extrema direita vai continuar nos ameaçando e aterrorizando. Punição para todos os golpistas e seus chefes! Sem anistia!“, finalizou Gleisi.

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