MPM pede arquivamento de perda de patente de Bolsonaro: por que o ex-Presidente pode manter seu posto militar? »

Decisão do procurador-geral invoca notificação do STF sobre condenações por tentativa de golpe, mas Superior Tribunal Militar ainda pode alterar o rumo, suscitando questionamentos sobre responsabilidade castrense

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BOLSONARO NOS TEMPOS EM QUE ERA OFICIAL DO EXÉRCITO – IMAGEM DIVULGAÇÃO

RESUMO

O Ministério Público Militar pediu o arquivamento do pedido de perda de patente de Jair Bolsonaro e outros militares condenados pelo STF por tentativa de golpe. O procurador-geral Clauro Roberto de Bortoli justificou com a notificação das condenações transitadas em julgado. O STM decidirá em definitivo, com base no artigo 142 da Constituição. O julgamento do STF ocorreu em set/2025, isentando Mauro Cid devido à colaboração premiada. Debates sobre impunidade persistem.

Brasília (DF) · 20 de janeiro de 2026

O Ministério Público Militar (MPM) manifestou-se pelo arquivamento de uma representação que visava declarar a indignidade e, consequentemente, promover a perda da patente militar do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros oficiais condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em conexão com a tentativa de golpe de Estado.

Assinada pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortoli, a posição foi juntada ao processo em 14 de janeiro, argumentando que o órgão já recebeu comunicação formal do STF acerca das condenações transitadas em julgado.

A iniciativa original partiu da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), que protocolou o pedido no Superior Tribunal Militar (STM) invocando o artigo 142 da Constituição Federal, especificamente seus incisos 6º e 7º.

Esses dispositivos estabelecem que um oficial só perde o posto e a patente se julgado indigno por tribunal militar permanente em tempo de paz, ou quando condenado na justiça comum ou militar a pena superior a dois anos de prisão, com sentença irrecorrível.

A parlamentar sustentou que as condutas atribuídas aos réus – incluindo quebra de decoro e envolvimento em tramas golpistas – demandavam essa análise castrense.

De acordo com a Metrópoles, o procurador-geral enfatizou: “Já estando ciente, portanto, por formal comunicação da Excelsa Corte, do trânsito em julgado das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal a Almir Garnier Santos, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Jair Messias Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto, o Ministério Público Militar requer o arquivamento do presente expediente“.

Essa justificativa sugere que, uma vez notificado pelo STF, o MPM considera desnecessária ação adicional, embora o STM ainda precise deliberar sobre o acolhimento dessa recomendação.

O contexto remonta ao julgamento pela Primeira Turma do STF em setembro do ano passado (set/2025), quando Bolsonaro, o general da reserva Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e o almirante Almir Garnier foram condenados por envolvimento na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Apenas o tenente-coronel Mauro Cid escapou da pena mínima exigida para perda de patente, graças a um acordo de colaboração premiada.

Durante a sessão, o relator Alexandre de Moraes determinou: “Assim que transitar em julgado, determino que se oficie o Superior Tribunal Militar para que ele analise a aplicação do artigo 142, parágrafo 4º, incisos 6 e 7 em relação a Jair Messias Bolsonaro, que é militar da reserva, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Almir Garnier Santos“.

Outros ministros ecoaram o tom de respeito institucional. Flávio Dino destacou: “Não há um julgamento das Forças Armadas, há um desejo de que as Forças Armadas cumpram a função preventiva geral do direito penal“, enquanto Cármen Lúcia reforçou: “Esta aplicação de leis é a pessoas que atuaram; as instituições são importantes, como as Forças Armadas, mantêm sua integridade“. Alexandre de Moraes concluiu: “O que leva à pacificação é o devido processo legal, julgamento público e transparente, com aplicação da Constituição e das leis“.

O documento do MPM detalha que a notificação do STF abrangeu todos os condenados, excetuando Cid, e que isso esgota as providências no âmbito militar. Críticos, como o perfil Camarote da República, avaliam que “a farda sobrevive até a tentativa de golpe“, apontando para potenciais brechas na accountability castrense.

Embora o STM detenha a palavra final, a sugestão de Bortoli pode influenciar os magistrados. Analistas jurídicos observam que, se acolhido, o arquivamento preservaria os postos de Bolsonaro (capitão reformado do Exército) e dos generais e almirante citados, apesar das penas superiores a dois anos impostas pelo STF.