MPF pede volta do comercial do BB, acusa Governo Bolsonaro de racismo e homofobia, e aplica multa de 51 milhões

09/05/2019 1 Por Redação Urbs Magna

Procuradoria pede volta de comercial do BB e acusa União de racismo – Ministério Público Federal também acusa governo de homofobia e pede pagamento de R$ 51 milhões

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul acusou a União de homofobia e racismo por ter retirado do ar a propaganda do Banco do Brasil com atores e atrizes negros e personagem transexual. O órgão pediu a volta da veiculação da peça e pagamento de danos morais coletivos de R$ 51 milhões.

Junto do grupo Nuances (associação que atua na defesa dos direitos da população LGBT), a ação diz que a União, a partir de ordem do Presidente da República, praticou censura.

Para a Procuradoria, o ato “viola ademais Estatuto da Igualdade Racial, que torna ilegal qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica”.

O Ministério Público ainda cita homofobia como motivação. “Tem-se também ofensa à Constituição, que veda o preconceito com base no sexo do indivíduo, o que inclui o preconceito denominado de LGBTQfobia”.

De acordo com a ação da Procuradoria, ao proibir a veiculação do comercial, o governo viola a Lei das Estatais, a qual veda a supressão ou redução da autonomia conferida ao banco.

Na ação, há ainda um requerimento para que seja pago no mínimo R$ 51 milhões (três vezes o valor da campanha publicitária vetada) a campanhas de conscientização de enfrentamento ao racismo e a homofobia.

via Folha de São Paulo

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