MPF pede à União R$ 1 milhão de reparação histórica aos Cintas-Largas pelo Massacre Paralelo 11

| FOTO | Jovem com arco, flecha e adornos à margem do Rio Roosevelt | Imagem de Jesco Von Puttkamer, 1972

“É espantoso que existe na estrutura administrativa do País repartição que haja descido a tão baixos padrões de decência”, diz trecho do do documento

O MPF (Ministério Público Federal) quer a reparação histórica ao povo indígena Cinta Larga, em razão das graves violações aos direitos humanos sofridas pela etnia durante a chacina que ficou conhecida como Massacre do Paralelo 11, ocorrido em 1963, em uma região localizada entre os estados de Rondônia (RO) e Mato Grosso (MT)“, diz o início do texto da Ação Civil Pública, emitida pela Procuradoria da República em Rondônia, disposta no portal do MPF, revelando que “cinco mil indígenas foram dizimados, entre crianças e adultos“, durante a ação criminosa. 

Em um dos trechos do documento, os autores dizem que “é espantoso que existe na estrutura administrativa do país repartição que haja descido a tão baixos padrões de decência. E que haja funcionários públicos, cuja bestialidade tenha atingido tais requintes de perversidade. Venderam-se crianças indefesas para servir aos instintos de indivíduos desumanos. Torturas contra crianças e adultos, em monstruosos e lentos suplícios, a título de ministrar justiça”, diz o relatório.

O ajuizamento foi contra a União, a Funai e a empresa Arruda Junqueira e CIA Ltda e requerem à Justiça Federal a “determinação de medidas de reparação histórica consistentes no pagamento de indenização de, no mínimo, R$ 1 milhão, pelos danos causados aos Cinta Larga, e a publicação de matérias e de acervo que contem a história do que esse povo sofreu nos anos 1960, principalmente em razão do Massacre do Paralelo 11“, diz o texto.

O MPF argumenta que os Cinta Larga “vem sofrendo ataques à sua dignidade, sendo necessário promover, ao menos, a restauração da memória, tornando conhecidos os feitos atrozes que esse povo já sofreu, sobretudo com relação aos atos expostos no referido massacre“.

Os fatos narrados dão ensejo ao reconhecimento de ofensa aos direitos fundamentais dos Povo Cinta Larga, tendo em vista o sentimento geral do grupo quanto às violações causadas“, prossegue o documento.

Esses direitos gravitam em torno da dignidade da pessoa humana, amparada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 1966, Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos) e Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas“, diz o MPF.

Embora os fatos tenham ocorrido há bastante tempo, é necessária a prestação de contas pelos responsáveis pelos danos causados, como forma de justiça à história e à memória do povo Cinta Larga“, diz ainda o órgão.

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