Chapéu de Lula na urna: por que o MPE não viu irregularidade?

RESUMO

| Brasília (DF)
23 de agosto de 2026

O Ministério Público Eleitoral informou ao Tribunal Superior Eleitoral, neste domingo (23/ago), que não identifica irregularidade na fotografia apresentada por Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT à reeleição, para a urna eletrônica de 2026.

Na imagem, o presidente aparece de chapéu. O acessório é usado pela primeira vez em uma disputa presidencial do estadista.

A informação reforça a aplicação das regras eleitorais com atenção ao pluralismo e à identificação real do candidato, em meio ao processo de registro das candidaturas, segundo o G1.

Lula adotou o chapéu por recomendação médica após a retirada de uma lesão de câncer de pele no couro cabeludo, em abril.

A prática também se relaciona a cirurgias anteriores na cabeça, decorrentes de uma queda em outubro de 2024, segundo a CNN Brasil.

No parecer que defende a validação do registro de candidatura, o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa escreveu: “A foto constante dos autos permite concluir que não há conotação de propaganda eleitoral no acessório, que também não dificulta o reconhecimento do candidato. Inexiste, portanto, irregularidade”.

Ele acrescentou que “a permissão da indumentária na fotografia do candidato é a solução que melhor atende ao pluralismo político, que, como fundamento do Estado Democrático de Direito, tem relevo especial na aplicação do direito eleitoral” , segundo o G1 e o Metrópoles .

A Resolução nº 23.609/2019 do TSE exige fotografia frontal, em busto, com trajes adequados. A norma assegura o uso de indumentária e pintura corporal étnicas ou religiosas, além de acessórios necessários a pessoa com deficiência. Proíbe, contudo, elementos cênicos e adornos com conotação de propaganda eleitoral ou que induzam ou dificultem o reconhecimento do candidato pelo eleitorado, segundo o G1.

O parecer do MPE alinha-se a precedentes da Justiça Eleitoral, como a decisão de 2022 que autorizou o então candidato a deputado federal Douglas Belchior a usar boné na urna, por considerá-lo parte de sua identidade sociocultural.

Especialistas em direito eleitoral se dividiram sobre o caso de Lula: alguns sustentam que o chapéu, por ser recente, não integra sua identificação visual histórica; outros destacam que a imagem permite o reconhecimento inequívoco e atende à finalidade da norma, segundo o G1.

A manifestação do Ministério Público Eleitoral fortalece a segurança jurídica do processo eleitoral e evita interpretações excessivamente restritivas que poderiam afetar a expressão legítima de candidatos.

O documento também conclui que não há impedimentos ao registro da candidatura petista, pois os requisitos legais foram cumpridos.

Mesmo em hipótese de irregularidade técnica na foto, o prazo de três dias para substituição da imagem estaria disponível, conforme regras do TSE, segundo o R7.