Erika Kokay chama atenção para a “extrema direita bolsonarista”, que defende “blindagem para criminosos e anistia para golpistas” – MP 1300/25, que amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), acabou sendo aprovada na Câmara
Brasília, 18 de setembro de 2025
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (17/set), a Medida Provisória (MP) 1300/25, que amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), beneficiando diretamente mais de 17 milhões de famílias de baixa renda com gratuidade no consumo de até 80 kWh mensais.
Aprovada por 352 votos a 93, a proposta segue agora para análise no Senado Federal e, posteriormente, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a medida impactará cerca de 115 milhões de consumidores em todo o país, promovendo uma redução escalonada nas tarifas para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa ou famílias com beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A MP, relatada pelo deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), estabelece isenção total para consumo de até 80 kWh/mês a partir de julho de 2025, substituindo os descontos anteriores de 65% para até 30 kWh, 40% de 31 a 100 kWh e 10% de 101 a 220 kWh.
Para comunidades indígenas e quilombolas, o limite de isenção sobe de 50 para 80 kWh.
A partir de 2026, famílias com renda entre meio e um salário mínimo também terão isenção da Cota de Desenvolvimento Energético (CDE) para até 120 kWh, com os custos rateados entre outros consumidores via encargos tarifários.
O texto ainda inclui descontos para quitação de dívidas de geradoras hidrelétricas pelo Uso do Bem Público (UBP), com renúncia fiscal estimada em R$ 4 bilhões, gerando R$ 6 bilhões para modicidade tarifária nas regiões Norte e Nordeste.
No entanto, a aprovação não ocorreu sem controvérsias.
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), classificou a MP como “oportunista e eleitoreira”, e pediu a retirada da pauta da casa legislativa, argumentando que ela onera a classe média e pequenos empresários em nome de uma suposta ajuda aos mais pobres, sem esforços reais do governo para conter despesas públicas.
Aliados de Cavalcante, como os deputados Bia Kicis (PL-DF), Adriana Ventura (Novo-SP) e Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), ecoaram as críticas, questionando o financiamento da medida e seus impactos orçamentários.
Do lado governista, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) rebateu, acusando a oposição de tentar derrubar a MP para deixar os pobres sem o benefício, afirmando: “Querem derrubar a medida que beneficia o pobre para não pagar energia elétrica. Nunca viveram essa realidade”.
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A tensão política ganhou contornos ainda mais acirrados com as declarações da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que se indignou publicamente contra as posições do PL.
Kokay alertou para o que chamou de “hipocrisia da extrema direita”: enquanto criticam políticas sociais como a MP de energia gratuita, o partido e aliados defendem a “PEC da blindagem” – uma proposta de emenda constitucional que visa proteger parlamentares de responsabilizações criminais – e projetos de anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A medida que o líder do PL afirma ser desastrosa é a medida provisória de Lula que garante energia gratuita para mais de 17 milhões de pessoas.
Blindagem para criminosos e anistia para golpistas pode, política para o povo não.
Esta é a extrema direita!
“Vocês estão apoiando a anistia para uma pessoa que hoje está presa, novamente, e que tentou explodir o Aeroporto de Brasília. Vocês estão defendendo que pessoas que quase assassinaram uma policial nos gramados do Congresso Nacional não paguem pelos seus crimes”, disparou a parlamentar, recentemente, em referência a condenados por danos ao patrimônio público, associação criminosa e incitação ao crime.
Kokay, que tem se destacado na luta contra a impunidade de golpistas, reforçou em entrevista: “Não há anistia para golpista, porque a democracia tem que ser cuidada e tem que ser preservada”.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), endossou as críticas em vídeo publicado em suas redes, descrevendo o projeto de anistia articulado por Cavalcante como uma “tentativa de blindar juridicamente os responsáveis pelos atos golpistas”, misturando anistia com elementos da PEC da blindagem para crimes como apologia ao crime organizado e constituição de milícia privada.
A votação ocorreu no último dia de vigência da MP, evitando sua caducidade, e excluiu itens polêmicos como novas tarifas para energia solar, beneficiando o setor de geração distribuída.
A priorização da PEC da blindagem quase atrasou a MP, com risco de caducidade, ilustrando as negociações tensas entre oposição e Centrão.
Para Erika Kokay, essa dualidade expõe a essência da extrema direita: priorizar a impunidade de criminosos enquanto ataca avanços sociais.
O debate, que mistura inclusão energética com preservação democrática, segue vivo no Congresso, com o texto da MP agora nas mãos do Senado e potenciais emendas que podem alterar seu escopo final.
Analistas, como o cientista político citado no Brasil de Fato, alertam que o avanço de propostas de anistia sinaliza uma normalização perigosa da extrema direita, consolidando alianças que ameaçam o Estado de Direito.
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