MP quer transparência sobre qualidade da água distribuída no Rio – por Elizabeth Oliveira

15/01/2020 0 Por Redação Urbs Magna
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Publicado por ET URBS MAGNA


Transcrevo excelente matéria publicada no ECO.ORG, endossada por Elizabeth Oliveira, nesta terça-feira (14), que merece a atenção especial dos leitores para conhecimento do que está por trás da crise hídrica que está atormentando a vida do povo do Rio de Janeiro:


Imagem-título: Comissão do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e especialistas vistoriam as instalações da Estação de Tratamento de Águas do Guandu. Foto: MPRJ/Divulgação.


As instalações da Estação de Tratamento de Águas do Guandu, operada pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), em Nova Iguaçu, foram vistoriadas nesta segunda-feira (13) por uma comissão do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A visita foi acompanhada por técnicos de órgãos ambientais e especialistas de instituições parceiras como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) que coletaram amostras desde a captação ao pós-tratamento para análises.

A iniciativa visa à ampliação de esclarecimentos sobre denúncias de coloração, gosto e odor diferenciados na água distribuída à população de diversas localidades do Rio e Região Metropolitana. Tanto que, em recomendação à presidência da Cedae, o Gaema/MPRJ solicitou que haja ampla transparência na divulgação dos laudos de potabilidade da água pela companhia, especialmente os produzidos desde o dia 1º de janeiro.

Participaram da vistoria equipes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Vigilância Sanitária (municipal e estadual) que, juntamente com profissionais da própria Cedae, coletaram amostras de água na barragem principal de captação do Rio Guandu e no Reservatório Marapicu (no ponto de coleta oficial e nos laboratórios da companhia). “A expectativa é de que os resultados de todas as análises, sobre padrões diversos como cloro residual, presença de coliformes fecais e bactérias, entre outros, sejam conhecidos no prazo máximo de 15 dias, para a devida identificação de possíveis problemas ao longo do tratamento, indicação das medidas técnicas de correção a serem adotadas ou mesmo a notificação dos responsáveis legais pelas eventuais irregularidades detectadas pelas equipes técnicas”, informou o MPRJ em nota à imprensa.

Participaram da visita o promotor José Alexandre Maximino, coordenador do Gaema/MPRJ; além da procuradora Rosani da Cunha Gomes e da promotora Gisela Pequeno. Foto: MPRJ/Divulgação.

Representando o MPRJ participaram da visita o promotor José Alexandre Maximino, coordenador do Gaema/MPRJ; além da procuradora Rosani da Cunha Gomes e da promotora Gisela Pequeno. A missão também foi integrada pelo promotor André Dickstein, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Meio Ambiente; e por profissionais do Grupo de Apoio Técnico Especializado.

Pela Fiocruz, participaram da vistoria o professor-pesquisador Alexandre Pessoa Dias e a chefe do Laboratório de Microbiologia da instituição, Adriana Sotero; além dos professores Gandhi Giordano e Adacto Ottoni, ambos do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Faculdade de Engenharia da UERJ. Segundo informado pelo MPRJ, também foi prestado apoio pelo laboratório privado Cafiquímica.

Julio César Antunes, gerente da Estação do Guandu, conduziu o grupo pelas instalações e garantiu que não houve registros fora dos padrões de potabilidade, segundo a legislação vigente, conforme as verificações realizadas no laboratório de análises da Cedae. “Tal fato, disse ele, tem exigido da empresa a investigação das causas das variações da água encontradas em diferentes pontos do Rio, com a presença já confirmada do composto orgânico geosmina que, segundo a companhia, não é prejudicial à saúde”, informou a nota do MPRJ.

Crise hídrica gera representação judicial 

Diante dos problemas de odor, gosto e coloração diferenciados, identificados na água distribuída pela Cedae, o Movimento Baía Viva informou que protocolaria uma representação judicial na Procuradoria Geral da República (PGR) e no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Nessa mobilização, seria solicitada a declaração de estado de vulnerabilidade hídrica, além da adoção de um Plano de Alerta e Emergência para a garantia do abastecimento público no estado. Na denúncia, seria pedida, também, a responsabilização criminal de dirigentes da Cedae, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), do Inea, assim como da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA).

Amostra para análise. Foto: MPRJ/Divulgação.

Para o ecologista Sérgio Ricardo de Lima, coordenador do Baía Viva, houve “omissão, negligência e leniência diante da crise sanitária que vem afetando a qualidade da água”. Segundo o ambientalista, o movimento contesta as informações divulgadas pela Cedae de que a causa dos problemas identificados na água esteja relacionada à geosmina, substância orgânica produzida e liberada por algas.

O agravamento da crise enfrentada, na avaliação do ecologista, é um dos reflexos da perda de R$ 11 bilhões das políticas de saneamento e gestão dos recursos hídricos no Estado do Rio de Janeiro, nos últimos 15 anos.  Nesse contexto, são mencionadas perdas como as do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), estimadas em R$ 10,8 bilhões, além do arresto determinado pela Justiça de um montante de R$ 200 milhões do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI), em 2016, medida que gerou uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual com apoio dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) e de movimentos sociais.

Os principais problemas gerados pela perda de recursos financeiros são apresentados no estudo que motivou a representação, denominado “Crise das águas no Estado do Rio de Janeiro” elaborado pelo Baía Viva, a partir de dados oficiais da ANA e do próprio Inea. O levantamento destaca o agravamento da degradação ambiental dos principais mananciais utilizados para o abastecimento da população fluminense, além de alertar sobre a paralisação de importantes obras no biênio 2014/2015, incluindo as vinculadas ao Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG) e ao Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), entre outras.

O cenário de obras paralisadas, aliado aos demais fatores mencionados, tendem a levar o Rio de Janeiro “ao colapso hídrico futuramente”, segundo o ecologista. “Nos últimos anos, o entorno da Baía de Guanabara se transformou num cemitério de obras inacabadas, o que tem agravado o sacrifício ambiental das baías de Guanabara e de Sepetiba, das lagoas costeiras da Barra da Tijuca, de Niterói e Maricá e dos rios que garantem o abastecimento da população”, denuncia Lima.

Pedido protocolado pela Baía Viva. Imagem: Divulgação.

Diante desse panorama, além do pedido de declaração de vulnerabilidade hídrica no Estado do Rio de Janeiro e da adoção de um Plano de Alerta e Emergência, o Baía Viva solicita, na representação, a implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERHI) de 2014, com prioridade para a recuperação das bacias hidrográficas dos rios Paraíba do Sul e Guandu. Cobraria, ainda, a aplicabilidade do Plano de Investimentos de cerca de R$ 1,5 bilhão que “não saiu do papel”, embora tenha sido prevista a sua implementação durante 20 anos, em três etapas de execução: curto prazo (2005-2010), médio prazo (2010-2015) e longo prazo (2015-2025).

O Baía Viva defende que a PGR e o MPRJ determinem a formação de um consórcio de universidades e instituições científicas e técnicas, a fim de implementar um Programa de Monitoramento da Qualidade da Água para abastecimento público. Tal iniciativa poderia definir novos parâmetros de potabilidade, incluindo a análise dos impactos provocados pela proliferação de algas tóxicas nos reservatórios e rios. Tal iniciativa contribuiria para a identificação das principais fontes de poluição presentes nas bacias hidrográficas fluminenses, avaliando, de forma independente, os riscos relacionados aos mananciais destinados ao abastecimento público no Estado do Rio de Janeiro.

Moradores relatam problemas de saúde

A jornalista Cláudia Fernandes, moradora do bairro da Penha, teve um diagnóstico de gastroenterite, na sexta-feira (dia 10), depois de ter passado algumas horas no pronto-socorro, onde ouviu relatos de que várias pessoas estiveram lá com o mesmo tipo de complicação. Ela conta que passou mal no trabalho, tendo vomitado várias vezes, além de ter sentido tontura e outros sintomas que a levaram a desmaiar. O quadro de desidratação se configurou rapidamente e foi preciso tomar soro e vários medicamentos. Embora tenha melhorado, na segunda-feira (dia 13), quando conversou com a reportagem de O Eco, ela informou que ainda não se sentia completamente bem e que a água das torneiras de casa continuava com cheiro forte de barro. “Para piorar, meu pai não achou água mineral nos mercados”, lamenta.

Cedae diz que, apesar do cheiro e aparência, a água que está nas torneiras é potável. Moradores relatam mal-estar. Foto: Fabiana Pinho.

A professora Fabiana Pinho, moradora de Vila Isabel, relatou ter sentido uma forte coceira no domingo (dia 12), quando notou a presença de várias manchas avermelhadas espalhadas pelo corpo. “Foi preciso tomar vários banhos durante a noite para aliviar o mal-estar e de manhã me senti enjoada”, comenta. Como não tinha tido nenhuma mudança na rotina relacionada à alimentação, ao uso de medicamentos ou a algum outro fator que pudesse ter desencadeado uma reação alérgica ela considerou que o problema tenha sido provocado pela água de casa que tinha apresentado turbidez em dias anteriores. Depois, notou que a transparência voltou, embora o cheiro de terra continuasse a ser sentido. Mesmo consumindo água de equipamento purificador, a desconfiança sobre a água aumentou quando percebeu que ao mesmo tempo em que se sentiu mal, o gato de casa tinha vomitado. A professora também reclama do desabastecimento de água mineral nos mercados do bairro e enfatiza que está mais atenta a qualquer sintoma diferente para buscar atendimento médico.

A água com coloração e odor diferenciados não deve ser consumida, conforme recente orientação do professor Gandhi Giordano, do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Faculdade de Engenharia da UERJ, pesquisador sobre controle da poluição e tratamento hídrico que acompanhou a vistoria do MPRJ na Estação do Guandu.

Cedae reafirma que a água distribuída atende aos padrões exigidos

Em nota divulgada no dia 9, a Cedae reafirmou que a água fornecida à população atende aos parâmetros exigidos pelo Ministério da Saúde, conforme atestado pelas análises realizadas. Apesar disso, a companhia informou que “adotará, em caráter permanente, a aplicação de carvão ativado pulverizado no início do tratamento”. A medida servirá para “reter a Geosmina caso esse fenômeno volte a ocorrer”.

Segundo divulgado pela Cedae, a medida já vem sendo adotada em Estados como São Paulo, Bahia e Rio Grande do Sul, “onde o problema tem maior recorrência”. Por outro lado, a presença dessa substância na água foi identificada, pela companhia, pela última vez, em 2004, quando “avaliou-se que não seria necessário adotar medida semelhante”.

Ainda de acordo com a nota da Cedae, desde a terça-feira (dia 7), amostras analisadas na Estação de Tratamento do Guandu “não apresentaram alteração quanto ao cheiro e ao gosto”, embora o monitoramento continue sendo realizado. Conforme já havia informado, em nota divulgada, anteriormente, a companhia reafirmou que “a Geosmina não apresenta risco à saúde”, embora altere o gosto e o cheiro da água.  Esse fenômeno considerado “natural e raro de aumento de algas em mananciais”, tem como explicação, fatores como variações de temperatura, luminosidade e índice pluviométrico.

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