MP pode denunciar Flávio Bolsonaro nesta semana

29/08/2020 0 Por Redação Urbs Magna

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) pode denunciar o senador Flávio Bolsonaro, no caso da suposta rachadinha da Alerj, já nesta semana que se inicia, abrindo o mês de setembro com a entrega de documento ao Órgão Especial de Justiça do Rio, onde as investigações tramitam devido ao foro privilegiado do ex-deputado, de acordo com Mônica Bergamo.

O MP-RJ quis recorrer de uma decisão que tirou as investigações da primeira instância e as transferiram para o Órgão Especial, pertencente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas o prazo foi perdido.

O MP-RJ também teria reclamado do foro privilegiado que protege Flávio, diz a jornalista em sua coluna. Há pouco mais de dois meses, o partido Rede Sustentabilidade protocolou uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) propondo a retirada do foro do senador e a Corte está prestes a julgar o pedido da legenda.

Na ocasião, a Rede foi contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de transferir para a 2ª Instância o caso do senador.

Mesmo que se perceba a sucessão de cargos públicos no caso, interpretá-la em benefício de Flávio Bolsonaro contraria a dinâmica constitucional do princípio republicano e inverte a lógica do foro por prerrogativa de função: a imunidade formal deve ser encarada como uma proteção à função pública (deputado estadual), e não à pessoa física nela investida, dizia o texto da Rede.

Diante deste fato e de acordo com o jornal O Globo, o A-GU (advogado-geral da União), José Lei do Amaral Júnior, enviou àquele Tribunal um documento em que expõe sua opinião favorável à manutenção do foro privilegiado de Flávio Bolsonaro nos processos das supostas rachadinhas.

A ação da Rede contra o hoje senador argumenta que Flávio Bolsonaro deveria perder a proteção porque seu cargo não é mais o mesmo de antes e o foro privilegiado seria referente apenas ao período em que atuava na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) como deputado estadual.

As investigações do MP-RJ contra o primeiro filho do presidente Jair Bolsonaro apresentam resultados quase conclusivos. Possivelmente o STJ julgará o caso do foro de Flávio optando por sua manutenção, haja vista que o senador também está protegido pelo privilégio.

Caso os ministros da Corte decidam que o foro privilegiado deverá servir como proteção apenas em casos de contemporaneidade ao mandato, e se o MP-RJ vier mesmo a denunciar o senador, considerações sobre sua possível prisão poderão ser feitas por meios de discussões que podem ser iniciadas pela justiça.

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