Presidente da Câmara adota estratégia de delonga e pode equiparar caso do deputado condenado por golpe ao de Zambelli
Brasília, 27 de novembro 2025
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira (27/nov) que “ainda vai consultar o departamento jurídico” da Casa antes de cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a perda de mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Condenado a 16 anos de prisão por participação na trama golpista de 8 de janeiro de 2023, Ramagem é considerado foragido nos Estados Unidos e, conforme despacho do ministro Alexandre de Moraes, a condenação em regime fechado torna “incompatível” o exercício do cargo, exigindo da Mesa um mero ato formal de declaração de vacância, com base no Artigo 55 da Constituição.
Motta, que afirmou “não estar convicto” sobre a necessidade da medida, evitou confirmar se seguirá o mesmo rito do caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), também condenada pelo STF – a dez anos por invadir os sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) – e com o mandato cassado.
O processo de Zambelli foi enviado para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, e o relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), já prepara seu parecer, com votação prevista para a próxima terça-feira(2/dez), segundo o UOL.
Essa estratégia, diferente do ato sumário determinado pelo STF, é defendida pela oposição para protelar decisões contra aliados políticos.
O impasse criado por Motta coloca em rota de colação os Poderes, já que, segundo o Metrópoles, o caso de Ramagem atingiu o trânsito em julgado após o prazo para recursos se esgotar na segunda-feira (24/nov).
Com o fim da etapa recursal, Alexandre de Moraes determinou o início imediato da execução das penas, o que inclui a perda do mandato.
A postura do presidente da Câmara em buscar uma consulta interna, portanto, é vista como um movimento para esticar os prazos e desafiar a autoridade da decisão do Supremo.
Enquanto a decisão de Motta não é tomada, a vaga de Ramagem permanece em aberto. Seu suplente é Dr. Flávio, médico e secretário estadual do PL no Rio de Janeiro, que só poderá assumir após a formalização da vacância do cargo.
O desfecho dos casos pode definir um novo precedente sobre a autonomia do Legislativo em acatar ordens judiciais de cassação.
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