O ex-juiz e atual senador quer validar somente 168 páginas, dentre as outras que contém notas fiscais, contratos e relatórios de gastos, que o Podemos, seu antigo partido, está entregando à Justiça Eleitoral paranaense
Os advogados do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil – PR) apresentaram ao desembargador do TRE-PR (Tribunal Superior Eleitoral do Paraná), Dartagnan Serpa Sá, que é o relator do processo que pode levar à cassação do atual senador, um pedido para desconsideração de 1,2 mil páginas com provas reunidas pelo Podemos.
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Moro quer validar somente 168 páginas, dentre as outras que contém notas fiscais, contratos e relatórios de gastos que seu antigo partido está entregando à Justiça Eleitoral paranaense.
A defesa do congressista diz que o Podemos já estava em posse da totalidade dos registros em setembro, quando entregou uma primeira leva de documentos ao TRE – a pedido do próprio tribunal, que analisa se o teto de R$ 4,4 milhões foi ultrapassado na pré-campanha ao Senado.
Somente em outubro, em segunda e terceira levas, foi que o partido entregou outras 868 e 343 páginas, respectivamente. Por isso, a defesa diz que a divisão seria indevida, informa Lauro Jardim, no ‘Globo‘.
Segundo o texto do jornalista, os advogados de Moro citaram, como exemplo do que consideram correto, o União Brasil, atual partido do parlamentar, que remeteu registros semelhantes ao TRE paranaense de uma vez só. No caso do Podemos, a justificativa para a divisão dos conteúdos incluiu menção a uma “falha técnica”, que a petição recente de Moro chama de “genérica”.
É em meio a essa papelada reunida pelas duas legendas que constam as comprovações de gastos de Moro que, na avaliação de PL e PT, teriam superado (e muito) os R$ 4,4 milhões fixados pelo TSE para a pré-campanha. Entre as despesas, estão pelo menos R$ 396 mil com compras de carros blindados; R$ 522,7 mil com aluguel de veículos desse tipo e contratações de seguranças e R$ 344 mil com táxi aéreo, entre outros investimentos em marketing político e mais itens da pré-campanha.
Moro nega que tenha furado o teto. O acúmulo de gastos dialoga com a transição dele entre o Podemos e o União Brasil e também com a alteração na rota política: primeiro, ele foi pré-candidato à Presidência da República, depois, a uma cadeira no Congresso.
Além de tentar derrubar as 1,2 mil páginas, Moro também pediu ao TRE que remarcasse os depoimentos de testemunhas que já tinham sido agendados pela Justiça (e começariam hoje). A intenção é permitir que todos tenham acesso às documentações do processo antes das oitivas, garantindo a ampla defesa, segundo justifica a defesa de Moro.
Por enquanto, Serpa Sá atendeu ao pedido para a remarcação das oitivias, que ficaram para o fim de novembro, e sinalizou que, adiante, decidirá a respeito da exclusão das provas “após a necessária análise do conteúdo”.
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