A juíza homologou a criação de uma fundação privada para desviar verbas e o hoje senador que atuou na operação Lava Jato em Curitiba não se manifestou nas redes sociais em defesa dos antigos colegas, sobre decisão de Luís Felipe Salomão – ENTENDA
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Após o corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, afastar, nesta segunda-feira (15/4), a juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, e os desembargadores federais do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, além do juiz federal Danilo Pereira Júnior, o senador pelo União Brasil do Paraná está desaparecido das redes sociais.
Moro “ignorou solenemente” a decisão sobre seus antigos colegas, diz uma matéria no ‘Metrópoles‘. O grupo é suspeito de cometer irregularidades nos processos da operação Lava Jato. O afastamento foi baseado em elementos da Inspeção Extraordinária realizada pelo CNJ sobre a condução dos processos.
O CNJ julgará nesta terça-feira (16/3) a decisão de Salomão, que tomou a decisão alegando que os magistrados descumpriram decisões do STF e violaram regras do cargo em julgamentos relacionados à operação em Curitiba.
A decisão aponta que Hardt homologou a criação de uma fundação privada para desviar verbas e, até agora, Moro não se manifestou em defesa dos antigos colegas, mantendo-se em silêncio sobre o assunto em suas redes sociais.
O julgamento ocorre no mesmo dia em que foi pautada uma reclamação disciplinar contra o Moro, que tem foco na gestão de valores dos acordos de delação premiada e de leniência fechados em Curitiba.
A inspeção foi determinada por Salomão em maio de 2023 após mais de 30 reclamações a respeito de juízes e desembargadores que atuavam nos processos da operação Lava Jato.
A correição foi feita na 13ª Vara Federal de Curitiba e nos gabinetes dos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, apontando que houve uma “gestão caótica” nos valores dos acordos.
Para Salomão houve um “possível conluio” entre os diversos operadores do sistema de justiça para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior e que retornariam para utilização exclusiva da força-tarefa.
Gabriela Hardt
Em sua decisão, Salomão cita “infrações administrativas graves” e “fortes indícios de faltas disciplinares e violações a deveres funcionais da magistrada” sobre a atuação de Hardt na Lava Jato, para justificar o afastamento.
Um dos principais pontos levantados pelo corregedor foi a atuação de Hardt em homologar um acordo em 2019 entre Ministério Público Federal (MPF), Petrobras e autoridades dos Estados Unidos, e previu a destinação de verbas da estatal para o bilionário “fundo da Lava Jato” que seria criado.
Pelo acordo homologado por Hardt, alvo de questionamento por congressistas do PT no CNJ, cerca de R$ 3,5 bilhões de multas e indenizações a serem pagas pela Petrobras a órgãos dos EUA seriam destinados ao Brasil, e uma fundação privada ficaria encarregada de gerir o uso desses recursos.
O acordo foi suspenso ainda em 2019 pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, com determinação para bloqueio dos valores depositados pela Petrobras, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Destarte, constatou-se um conjunto de atos comissivos e omissivos singulares que são efetiva e essencialmente anômalos (quem, em sã consciência, concordaria em destinar bilhões de reais de dinheiro público para uma fundação privada, de maneira sigilosa e sem nenhuma cautela), sendo que tais ações da reclamada, de uma maneira ou outra, culminariam na destinação do dinheiro para fins privados, o que só não ocorreu por força de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”
Conforme o corregedor, a correição na vara da Lava Jato identificou “diversas irregularidades e ilegalidades ocorridas nos fluxos de trabalho” desenvolvidos durante diversas investigações e ações penais da Operação.
Um dos principais pontos citados por Salomão é um procedimento “instaurado de ofício e com grau máximo de sigilo” sobre repasses de valores depositados em contas judiciais à Petrobras, decorrentes dos acordos de colaboração premiada e de leniência homologados na vara.
TRF-4
Os desembargadores do TRF-4 e o atual juiz da 13ª Vara de Curitiba foram afastados do cargo por suposto descumprimento de decisão do STF. O corregedor analisou as condutas dos desembargadores Thompson Flores e Loraci de Lima e do juiz Danilo Pereira Júnior por determinação do ministro do STF, Dias Toffoli, “diante de manifesto descumprimento, por parte dos representados, de ordem proveniente da Suprema Corte”.
Os três teriam burlado determinação do STF ao aprovar a suspeição do então juiz da Lava Jato, Eduardo Fernando Appio. A suspeição havia sido determinada por Loraci e referendada pelos outros dois. Na época, Danilo atuava como juiz convocado na 8ª Turma do TRF-4.
“Em suma, reitere-se: os magistrados, ora reclamados, que compunham a 8ª Turma do TRF da 4ª Região à época dos fatos, ao decidirem pela suspeição do Juiz Federal Eduardo Appio, nos termos postos alhures, impulsionaram – com consequências práticas relevantes – processos que estavam suspensos por força de decisão do eminente Ministro Ricardo Lewandowski e utilizaram-se, como fundamento de decisão, prova declarada inválida pelo Supremo Tribunal Federal, em comando do ilustre Ministro Dias Toffoli, causando especial gravame aos réus acima indicados”
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