O ministro disse que, além do dano ao patrimônio tombado, Débora dos Santos cometeu crimes de associação criminosa; abolição violenta do Estado democrático de direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência; e grave ameaça contra o patrimônio da União – SAIBA MAIS
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A manifestante bolsonarista golpista terrorista presa após pichar a estátua da Justiça, em frente à sede do STF (Supremo Tribunal Federal), durante a invasão e depredação às sedes dos Três Poderes, nos atos de 08 de Janeiro de 2023, em Brasília, começou a ser julgada nesta sexta-feira (21/mar) no Plenário Virtual da Corte.
A manicure Débora dos Santos, que está sendo acusada de 6 crimes, escreveu na estátua A Justiça, com batom, a frase “Perdeu, Mané“.
Em seu depoimento à PF (Polícia Federal), enviado ao Supremo, a manicure contou que uma mulher estava pichando a estátua, mas disse que tinha a letra feia e pediu para que ela assumisse seu lugar.
Em carta, ela pediu desculpas e argumentou que não sabia da importância da estátua para o acervo público do Supremo.
No julgamento no Plenário virtual do STF, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pela condenação a 14 anos de prisão, sustentando que Débora chegou a Brasília na véspera dos ataques e teve encontros nos acampamentos.
Moraes disse, em seu voto que, além do dano ao patrimônio tombado, a manicure cometeu crimes de:
associação criminosa;
abolição violenta do Estado democrático de direito;
golpe de Estado;
dano qualificado pela violência; e
grave ameaça contra o patrimônio da União
A defesa de Débora diz que ela apenas escreveu na estátua, mas não portava armas e que não há imagens dela depredando o interior dos prédios públicos.
Os advogados disseram ainda que a manicure estaria presa ilegalmente há um ano porque não houve condenação e que nenhum dos direitos foi respeitado, além do devido processo legal não ter sido respeitado.
Segundo a defesa de Débora, a individualização da conduta da ré também não teria sido respeitada, resultando em um voto desproporcional e injusto.
O julgamento ocorro na Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Cristiano Zanin, que é o presidente do colegiado, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Moraes. O prazo para a votação é até a próxima sexta-feira (28/mar).












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