O ministro disse que há “indícios de que os denunciados referidos estariam unidos de forma estruturada” para obter “vantagem” através do crime de “corrupção passiva” – SAIBA MAIS
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“Contra os três parlamentares há evidências produzidas ao longo da investigação criminal indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao Prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva“, afirmou o ministro da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin em seu voto para aceitar a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra bolsonaristas suspeitos de “comercialização” de emendas parlamentares.
O ministro Alexandre de Moraes também acompanhou o colega e votou, neste sábado (01/mar), no plenário virtual do sistema pelo qual cada ministro deposita seu voto, contra Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e c, acusados pela PGR de corrupção passiva e organização criminosa.
A análise está programada para durar até o dia 01 de março, até quando votarão também os ministros do colegiado Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Moraes considera que há “indícios de que os denunciados referidos estariam unidos de forma estruturada, ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de crimes cujas penas máximas são superiores a 04 (quatro) anos, no caso, a corrupção passiva“, conforme transcreveu O Globo.
Os três deputados foram acusados de solicitar R$ 1,6 milhão em “vantagem indevida” a um prefeito do Maranhão, em 2020, em troca de R$ 6,6 milhões em emendas, mas a propina não foi liberada. Os advogados de Josimar Maranhãozinho argumentam que a denúncia contra ele se baseia em ilações infundadas e carece de provas, além de não comprovar sua autoria na emenda ou a existência de um acerto para desvio de recursos.
A defesa de Pastor Gil argumentou que não há evidências que possam ser atribuídas a ele relacionadas a ações corruptas ou penalidades e Bosco Costa afirmou que a PGR atribuiu a ele a indicação de uma emenda parlamentar apenas com base “em diálogos de terceiros e anotações manuscritas particulares“.
Zanin também votou para receber a denúncia contra outras cinco pessoas, suspeitas de também participarem do esquema, mas para rejeitá-la contra um dos denunciados, por considerar que não há indícios suficientes contra ele.
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