O ministro Alexandre também mandou desbloquear suas contas, salário, verbas do gabinete e investimentos
Brasília, 29 de agosto de 2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta sexta-feira (29/ago) parte das medidas cautelares impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES), informa o portal oficial da Corte máxima de Justiça do Brasil.
A decisão atendeu a um pedido do Senado Federal após o parlamentar solicitar licença do cargo para tratamento de saúde.
Com a decisão, foram suspensos a obrigação de uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de se ausentar do Distrito Federal.
Também caiu a restrição que impedia o senador de utilizar redes sociais, mas há previsão de multa em caso de postagens com discurso de ódio e ataques ao Estado Democrático de Direito.
O ministro Alexandre ainda determinou o desbloqueio das contas digitais do senador, de seu salário, das verbas do gabinete e de seus investimentos bancários.
Segundo o ministro, o retorno do parlamentar ao Brasil e a licença do mandato, que foi requisitada ao presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, eliminam o risco de interferência nas investigações criminais em curso ou na aplicação da lei penal.
Permanecem válidas, contudo, a proibição de nova saída do país e a apreensão de seus passaportes.
Investigação
Marcos do Val é investigado desde agosto de 2024 em procedimento que apura suposta tentativa de obstrução de investigações sobre organização criminosa e incitação ao crime.
Os fatos estão ligados a uma campanha de ataques institucionais contra o STF e a Polícia Federal, incluindo a divulgação de dados pessoais de delegados que atuam em investigações na Corte.
As medidas cautelares suspensas nesta sexta haviam sido impostas no início de agosto, quando o parlamentar retornou dos Estados Unidos.
A viagem para o exterior ocorreu sem autorização do Supremo.
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