Ministro do STF tomou iniciativa e convocou uma audiência visando harmonizar Poderes
RESUMO <<O ministro Alexandre de Moraes suspendeu decretos do governo Lula e do Congresso sobre o IOF, marcando uma audiência de conciliação para 15 de julho com o objetivo de harmonizar os Poderes. A decisão responde a ações do PL, PSOL e AGU, em um embate sobre aumento tributário e separação dos Poderes>>
Brasília, 04 de julho de 2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão contundente nesta sexta-feira (4/jul) ao suspender os decretos presidenciais 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, que elevavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), além do Decreto Legislativo 176/2025, que anulava os atos do Executivo.
Para evitar um conflito institucional, ele determinou uma audiência de conciliação entre o governo Lula e o Congresso Nacional, marcada para 15 de julho, às 15h, em Brasília.
A medida busca harmonia entre os Poderes, em meio a um embate que opõe a necessidade de arrecadação do governo e a resistência parlamentar a novos tributos.
A decisão de Moraes responde a três ações no STF: uma do PL, que questionava o aumento do IOF por considerá-lo arrecadatório, e não regulatório; outra do PSOL, que acusava o Congresso de violar a separação dos Poderes ao derrubar os decretos; e uma terceira da Advocacia-Geral da União (AGU), que defendia a constitucionalidade dos atos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro destacou que o “indesejável embate” entre Executivo e Legislativo contraria o princípio de “harmonia e independência” previsto na Constituição. Ele deu cinco dias para que ambos os lados prestem esclarecimentos sobre suas decisões.
O governo Lula, por meio do Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, justificou o aumento do IOF como uma medida de “justiça tributária”, visando corrigir distorções e arrecadar cerca de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
Esses valores seriam cruciais para cumprir a meta fiscal e evitar cortes no orçamento. Contudo, o Congresso, sob a liderança de Hugo Motta (Republicanos-PB) na Câmara e Davi Alcolumbre (União-AP) no Senado, rejeitou os decretos, impondo uma derrota ao governo com 383 votos a 98 na Câmara e votação simbólica no Senado.
Moraes criticou a ação do Congresso, argumentando que a Constituição não permite um decreto legislativo contra atos do Executivo que não regulamentem leis. Ele também questionou a “natureza” do aumento do IOF, sugerindo possível “desvio de finalidade”, já que o imposto deveria ter função regulatória, não arrecadatória.
A audiência de conciliação contará com representantes da Presidência da República, Câmara, Senado, Procuradoria-Geral da República (PGR) e AGU, além de partidos como PL e PSOL.
A decisão de Moraes foi elogiada por Hugo Motta, que afirmou estar “em sintonia” com o desejo da sociedade e da Câmara, que rejeita aumentos tributários sem cortes de gastos.
Já o ministro da AGU, Jorge Messias, defendeu a legalidade dos decretos, mas destacou que a ação no STF foi um ato “maduro” e “refletido”, sem motivações políticas.
Lula reforçou a judicialização, declarando que “se não recorrer ao Judiciário, não governo mais”.
A audiência de 15 de julho será um momento decisivo para resolver o impasse. Moraes decidirá, após o encontro, se mantém ou revoga a suspensão dos decretos.
A solução consensual, segundo o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, é preferível ao litígio, evitando tensões maiores entre os Poderes.
A medida também reflete a preocupação do STF em atuar como mediador, reforçando a “validade absoluta da Constituição” sem cair em acusações de ativismo judicial.
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