“A simples alegação de que Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento para a relatoria do caso”, afirmou Luis Roberto Barroso – SAIBA MAIS
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Pela segunda vez, o ex-presidente inelegível até 2030 e indiciado pela PF (Polícia Federal), Jair Bolsonaro (PL), perde um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) que tentava afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022.
A Corte formou maioria nesta sexta-feira (6/12) para rejeitar o texto da peça da defesa do ex-ocupante do Palácio do Planalto, que teve que deixar a sede do governo federal após ter sido derrotado para o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente do Supremo, Luis Roberto Barroso, já havia negado uma primeira tentativa de impedir Moraes e, agora, ele, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, votaram contra o recurso de Bolsonaro.
De um total de dez ministros, menos Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de participar da votação, os seis superaram em votos o resultado final e agora restam quatro: Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, André Mendonça e Luiz Fux, que têm até o dia 13 de dezembro para a manifestação.
Barroso, relator da ação, afirmou que a defesa do inelegível até 2030 não apresentou argumentos que sustentassem o afastamento do ministro: “A simples alegação de que Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento para a relatoria do caso”.
O Presidente do STF acrescentou que crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito atingem todo o país e não apenas indivíduos específicos.
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