Ministro do STF determina retorno ao regime fechado das bolsonaristas de 72 e 74 anos após “completo desprezo” com a Justiça
Brasília, 21 de julho de 2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a revogação da prisão domiciliar de duas idosas condenadas por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Iraci Nagoshi, de 72 anos, e Vildete Guardia, de 74 anos, foram enviadas de volta ao regime fechado devido a mais de mil violações das regras de uso da tornozeleira eletrônica, dispositivo obrigatório durante o cumprimento da pena em regime domiciliar.
A decisão, publicada em julho de 2025, foi motivada pelo que Moraes classificou como “completo desprezo” pela Suprema Corte e pelo Poder Judiciário.
Iraci Nagoshi, condenada a 14 anos de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado e dano qualificado, descumpriu as regras da prisão domiciliar mais de 900 vezes somente em 2025, segundo monitoramento da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP).
As infrações incluíram saídas não autorizadas, ausência de sinal de GPS e falhas na bateria da tornozeleira, com destaque para 40 violações em um único dia, 2 de junho.
A decisão de Moraes, datada de 16 de julho, destacou que Iraci realizava atividades recreativas, como musculação, hidroginástica e pilates, sem autorização do STF, evidenciando desrespeito às normas judiciais.
Já Vildete Guardia, condenada a 11 anos e 11 meses por cinco crimes, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, violou as condições em pelo menos 20 ocasiões, segundo registros da SAP-SP.
As infrações, como falta de sinal de GPS e saídas não permitidas, ocorreram principalmente em junho e julho de 2025. Moraes determinou seu retorno à Penitenciária Feminina de Sant’Anna em 7 de julho, com a idosa reintegrada ao regime fechado em 14 de julho, conforme informou um advogado próximo à família.
A defesa das idosas, representada pelo advogado Jaysson França, alegou que as violações decorreram de problemas técnicos nas tornozeleiras, previamente comunicados à Justiça.
No caso de Iraci, a defesa justificou algumas saídas para sessões de fisioterapia e consultas com psicólogos, mas Moraes considerou as explicações insuficientes, especialmente porque deslocamentos para atividades recreativas não foram autorizados.
Para Vildete, a defesa apresentou relatórios médicos alegando risco de morte, mas um laudo da penitenciária indicou que ela possui condições de permanecer no sistema prisional, o que embasou a decisão de revogação.
O STF já havia advertido Iraci em outubro de 2024 e janeiro de 2025 sobre o risco de perder o benefício da prisão domiciliar devido a deslocamentos irregulares. Mesmo após os alertas, as violações continuaram, culminando na decisão de Moraes.
As condenações de Iraci e Vildete estão relacionadas aos ataques aos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram o STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.
Segundo Moraes, as ações representaram uma tentativa de golpe de Estado, com crimes como associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado.
Das 497 pessoas julgadas por envolvimento nos atos, apenas sete têm mais de 70 anos, e Moraes refutou narrativas de que o STF estaria condenando “senhorinhas religiosas” injustamente, destacando a gravidade dos crimes.
A decisão reforça a postura do STF em garantir o cumprimento rigoroso das medidas cautelares impostas aos condenados pelos atos golpistas.
Usuários das redes sociais enfatizaram que “golpismo não tem idade”, destacando que as violações justificam a revogação do benefício.
Veículos da imprensa, como o Estadão, reportaram que a Central de Monitoramento Eletrônico de São Paulo detectou 966 descumprimentos por Iraci e 10 dias de violações sem justificativa por Vildete, reforçando a gravidade das infrações.
A revogação da prisão domiciliar das idosas ocorre em um contexto de intensas discussões sobre as punições aos envolvidos no 8 de janeiro.
Moraes também tem atuado em outros casos relacionados, como a imposição de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que incluiu o uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão do ministro reflete o compromisso do STF em coibir descumprimentos de medidas judiciais, especialmente em casos de alta relevância como os atos golpistas de 8 de janeiro.
As idosas, que inicialmente receberam o benefício da prisão domiciliar por motivos de saúde, agora enfrentam o regime fechado devido à gravidade e à frequência das violações.
O caso reforça a importância do monitoramento eletrônico e do respeito às determinações judiciais, sob pena de consequências severas.
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