Cela especial na Papuda, com ar-condicionado e televisão, já foi inspecionada e aprovada pelo gabinete do ministro para presos de alta vulnerabilidade
Brasília, 06 de novembro 2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada de um ofício enviado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) dos autos da ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por liderança em tentativa de golpe de Estado.
Em decisão sucinta, Moraes alegou “ausência de pertinência” com o momento processual atual, conforme divulgou a CNN Brasil, pois a pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado ainda não é definitiva, pendendo análise de recursos a partir de sexta-feira (7/nov).
O pedido da Seape, protocolado em 5 de novembro, solicitava que Bolsonaro fosse submetido a avaliação médica especializada para verificar a “compatibilidade” de seu quadro clínico com as condições de assistência à saúde nas unidades prisionais de Brasília, incluindo o Complexo Penitenciário da Papuda.
O documento destacava cirurgias abdominais anteriores e complicações durante prisão domiciliar em agosto, como uma internação emergencial no Hospital DF Star em 16 de setembro por vômitos e queda de pressão.
Moraes enfatizou que o tema só poderá ser rediscutido na fase de execução penal, após esgotados todos os recursos – incluindo um possível segundo embargo de declaração.
Fontes do Governo do Distrito Federal (GDF) indicam que uma cela especial na Papuda, com ar-condicionado e televisão, já foi inspecionada e aprovada pelo gabinete do ministro para presos de alta vulnerabilidade.
Essa rejeição ocorre em meio a um histórico de problemas de saúde de Bolsonaro que remonta ao atentado a faca sofrido em 6 de setembro de 2018, durante campanha em Juiz de Fora (MG).
A lesão perfurou intestinos delgado e grosso, além de uma veia abdominal, desencadeando múltiplas complicações.
Desde então, o ex-presidente passou por pelo menos 11 internações e nove cirurgias, incluindo correções de hérnia incisional (2019), obstruções intestinais (2021-2022), retirada de cálculo renal (2020) e uma intervenção de 12 horas em abril de 2025 para liberação de aderências abdominais.
Em 2024, Bolsonaro foi hospitalizado por erisipela, infecção bacteriana na pele tratada com antibióticos intravenosos.
Em 2025, exames revelaram pneumonia residual, anemia por desnutrição durante prisão domiciliar, esofagite grave, gastrite e suspeita de carcinoma de células escamosas na pele, com remoção de lesões em setembro.
Durante o regime domiciliar imposto por Moraes em agosto, o ex-presidente precisou de autorizações judiciais para procedimentos médicos, como endoscopias e tomografias no Hospital DF Star.
A condenação de Bolsonaro pela Primeira Turma do STF ocorreu em setembro, por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado, no núcleo central da chamada “trama golpista” para impedir a posse de Lula em 2023.
Aliados, como o senador Flávio Bolsonaro (PL), atribuem piora na saúde ao “castigo” imposto por Moraes, preparando dossiê para pedir manutenção de prisão domiciliar caso a pena seja executada.
O GDF pode reapresentar o pedido pós-recursos, mas o STF mantém o foco no julgamento iminente.
A decisão reforça a jurisprudência de que avaliações de compatibilidade prisional ocorrem apenas com trânsito em julgado.
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