Tornozelados perdem benefícios e enfrentam condição mais severa de prisão domiciliar ante possibilidade de debandada geral dos condenados por tentativa de golpe de Estado
Brasília (DF) · Sábado, 27 de dezembro 2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a conversão de medidas cautelares em prisão domiciliar para ao menos dez condenados envolvidos na trama golpista relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023, citando o risco iminente de fuga coletiva inspirada na tentativa frustrada do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.
A decisão, tomada na sequência da captura de Vasques no Paraguai, reflete uma estratégia de contenção para evitar que outros réus sigam o exemplo de evasão, como já ocorreu com o ex-deputado Alexandre Ramagem, foragido nos Estados Unidos.
A operação da Polícia Federal (PF) ocorreu na manhã deste sábado (27/dez), com o cumprimento de mandados em estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, contando com apoio do Exército Brasileiro.
Além da restrição domiciliar, os alvos estão sujeitos a proibições rigorosas, incluindo o veto ao uso de redes sociais, contato com investigados, entrega de passaportes e suspensão de portes de arma.
Essa escalada de medidas visa mitigar o que Moraes descreve como um padrão de descumprimento de obrigações judiciais, agravado pela violação de monitoramento eletrônico por Vasques, que rompeu sua tornozeleira e tentou embarcar para El Salvador com passaporte falso.
Entre os condenados enviados para prisão domiciliar estão:
- Filipe Martins:
- Ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência; apontado como responsável por entregar ao então presidente Jair Bolsonaro a “minuta do golpe”.
- Marília Ferreira de Alencar:
- Delegada da PF e ex-subsecretária de Inteligência do DF. Foi condenada por omissão e participação na organização criminosa que planejou os atos de 8 de janeiro.
- Bernardo Romão Correa Netto:
- Coronel do Exército; investigado por organizar reuniões com militares das forças especiais para planejar o golpe.
- Ailton Gonçalves Moraes Barros:
- Capitão reformado do Exército; envolvido nas discussões sobre a ruptura democrática e no caso das fraudes em cartões de vacinação.
- Angelo Martins Denicoli:
- Major da reserva do Exército; atuou na difusão de desinformação sobre as urnas eletrônicas.
- Giancarlo Gomes Rodrigues:
- Militar da ativa ligado ao núcleo de inteligência da trama.
- Fabricio Moreira de Bastos e
- Sérgio Ricardo Cavaliere:
- ambos integrantes de núcleos operacionais ou de apoio logístico/financeiro à organização.
Até o momento, sete mandados foram cumpridos, mas a lista total atinge dez, com os nomes restantes não divulgados publicamente, conforme O Globo.
Esses indivíduos, parte dos 29 sentenciados na trama golpista, haviam sido beneficiados por regimes mais brandos, como liberdade monitorada, mas agora enfrentam vigilância intensificada via tornozeleira eletrônica, que emite alertas em tempo real e coleta dados criptografados.
A fuga de Vasques, condenado a 24 anos e seis meses de prisão por crimes como golpe de Estado e organização criminosa armada, acendeu o alerta no STF.
Segundo fontes do tribunal, o episódio reforça a preocupação com réus sem restrições severas, especialmente após casos como o de Ramagem, que cruzou a fronteira de Roraima para a Guiana, e da ex-deputada Carla Zambelli, presa na Itália por invasão hacker ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ministros avaliam que o risco de evasão em massa pode crescer, impulsionado pela proximidade de julgamentos finais em 2026, quando punições definitivas entrarão em vigor.
A PF intensificou o monitoramento, emitindo alertas internacionais e reforçando vigilância sobre movimentações suspeitas.
A defesa de Vasques solicitou sua transferência para prisão em Santa Catarina, evitando o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, argumentando questões logísticas e de segurança.
As fugas podem embasar vetos governamentais a projetos de lei que reduzem penas na trama golpista, evidenciando a intenção de réus em burlar a Justiça.
Essa onda de prisões domiciliares não apenas fortalece o controle sobre os envolvidos nos atos antidemocráticos, mas também sinaliza uma postura mais rígida do STF frente a ameaças à democracia, em um contexto onde seis réus já cumprem pena fechada e outros, como o tenente-coronel Mauro Cid, estão em regime aberto.
O desfecho pode influenciar debates sobre reformas penais e o equilíbrio entre direitos individuais e segurança institucional.
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