Ex-presidente foi indiciado, denunciado e tornado réu com mais 7 aliados – Paulo Gonet ainda não se manifestou sobre o tema – SAIBA MAIS
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Brasília, 2 de abril de 2025
O questionamento sobre a possibilidade de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedir a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)tem gerado debates no meio jurídico e político.
Bolsonaro enfrenta investigações no STF relacionadas a uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em fevereiro de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente e outros 33 envolvidos por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O caso está sob relatoria de Moraes, que já impôs medidas cautelares a Bolsonaro, como a entrega de seu passaporte e a proibição de contato com investigados.
A possibilidade de prisão preventiva ganhou força em março de 2025, quando Moraes encaminhou à PGR uma notícia-crime protocolada pela vereadora Liana Cirne (PT-PE), pedindo a prisão de Bolsonaro por obstrução da justiça e incitação a atos antidemocráticos. Moraes solicitou que a PGR avalie a necessidade da medida para “garantir a ordem pública e a instrução processual”.
No documento, Cirne argumentou que as ações de Bolsonaro configuram crimes que justificam a medida cautelar. Ela alega que, ao convocar atos públicos por meio de suas redes sociais – como o realizado em 16 de março de 2025 na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, em favor da anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023 -, o ex-presidente cometeu delitos graves.
Especificamente, a vereadora apontou três justificativas. A primeira é a obstrução da Justiça: Segundo o texto, as convocações de Bolsonaro, feitas em seu Instagram, onde possui mais de 26,3 milhões de seguidores, representam uma “tentativa inconteste de delito de obstrução da justiça“. Ela argumentou que, ao questionar a legalidade das condenações relacionadas ao 8 de janeiro e promover a narrativa de perseguição, Bolsonaro busca interferir nos processos judiciais em andamento.
A segunda justificativa é a incitação de Crimes Contra Instituições Democráticas: Liana destacou que os atos convocados por Bolsonaro incentivam “novos atos que comprometam a ordem pública e a estabilidade democrática“. Ela afirmou que, ao politizar a atividade jurisdicional e estimular apoiadores a contestar decisões judiciais, ele cria um ambiente de instabilidade institucional.
Por fim, a vereadora vê Coação no Curso do Processo: O documento sustenta que as ações do ex-presidente configuram coação, pois visam pressionar o andamento das investigações e processos penais contra ele e seus aliados, especialmente no contexto da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado.
Liana Cirne fundamentou o pedido de prisão preventiva no artigo 312 do Código de Processo Penal, que prevê a medida para garantir a ordem pública, a instrução processual ou a aplicação da lei penal. Ela também solicitou que a PGR fosse intimada para se manifestar sobre os crimes apontados e que fossem aplicadas medidas cautelares, como as previstas no artigo 319 do mesmo código, para restringir novas convocações de atos antidemocráticos por Bolsonaro.
O texto enfatiza que “a liberdade do Noticiado coloca em risco a efetiva responsabilização pelos crimes que lhe são imputados“, destacando sua “postura reiterada de desrespeito às instituições“. A notícia-crime foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, que, em 18 de março a encaminhou à PGR para análise.
O Que Diz a Lei Sobre Prisão Preventiva
No Brasil, a prisão preventiva é regulamentada pelo artigo 312 do Código de Processo Penal e pode ser decretada para assegurar a ordem pública, proteger a investigação ou evitar a fuga do investigado.
Essa medida é excepcional e exige decisão judicial fundamentada, geralmente a partir de um pedido do Ministério Público ou da Polícia Federal (PF). No caso de Bolsonaro, a decisão final caberia a Moraes, mas dependeria de um parecer favorável da PGR.
Especialistas ouvidos por analistas destacam que a prisão preventiva só seria justificada com provas concretas de risco contemporâneo, como tentativa de fuga ou interferência nas apurações. Até o momento, não há indícios públicos de que Bolsonaro tenha descumprido as medidas cautelares impostas.
Repercussão e Avaliação do STF
Moraes reiterou o pedido à PGR para se posicionar sobre a prisão preventiva, reforçando a análise de riscos à ordem pública. Contudo, ministros do STF avaliam como improvável uma prisão antes de uma condenação, temendo uma “conflagração do cenário político”. A estratégia seria evitar tensões enquanto as investigações avançam.
A PF, por sua vez, já indiciou Bolsonaro em novembro de 2024, a PGR o denunciou junto com mais 7 aliados e a Primeira Turma do STF também o tornou réu, mas a prisão preventiva dependeria de evidências robustas analisadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e acatadas por Moraes.
Até agora, a PGR não se manifestou conclusivamente.
Perspectivas e Desdobramentos
Embora a prisão preventiva seja juridicamente possível, sua aplicação a um ex-presidente exige cautela. Criminalistas veem a medida como improvável no atual estágio, dado o tempo decorrido desde os fatos investigados e a ausência de atos recentes que justifiquem o risco imediato.
Por enquanto, Moraes tem o poder de solicitar a prisão, mas a decisão final depende de um alinhamento entre PF, PGR e STF, além de fundamentos sólidos que resistam a contestações legais e políticas.
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