Decisão judicial pode impactar governador de São Paulo em caso de interferência no julgamento de golpe
Brasília, 16 de setembro de 2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16/set) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre um pedido de abertura de inquérito contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por suposta obstrução de justiça.
A decisão atende a uma representação protocolada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP), que acusa o governador de interferir no julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, articulado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.
De acordo com a petição de Rui Falcão, Tarcísio de Freitas viajou a Brasília no início do julgamento da trama golpista, no último dia 3 de setembro, para coordenar com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a aprovação de um projeto de lei de anistia destinado a beneficiar Bolsonaro e outros réus condenados.
O deputado petista argumenta que essa ação configura uma “interferência direta no exercício do Poder Judiciário”, criando um “atalho político” para enfraquecer a persecução penal em curso no STF.
Além da investigação principal, Falcão requer medidas cautelares rigorosas contra o governador, como a retenção de passaporte, proibição de saída do país sem autorização judicial, restrição de comunicações com investigados nos inquéritos relacionados (AP 2668 e INQ 4995) e abstenção de pressionar ministros do STF, sob pena de prisão preventiva.
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Moraes determinou que o caso seja autuado como petição autônoma, separada da ação penal original sobre o golpe, e encaminhou os autos diretamente à PGR, comandada pelo procurador-geral Paulo Gonet.
Cabe à procuradoria avaliar se há elementos suficientes para instaurar um inquérito formal contra Tarcísio, considerado o principal herdeiro político do bolsonarismo.
O governo de São Paulo foi procurado por diversas veículos de imprensa, mas não se manifestou até o momento sobre as acusações.
A articulação de Tarcísio para a anistia ocorre em paralelo a outras representações no STF, como uma contra os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO) por disseminação de fake news sobre o Banco do Brasil.
O governador tem realizado múltiplas viagens a Brasília para reuniões com líderes do Centrão, visando acelerar a tramitação do PL da anistia, o que poderia comprometer o pacto federativo e expor Tarcísio a desgaste político junto a eleitores moderados.
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