Desdobramentos judiciais aceleram apuração de desinformação financeira e possíveis crimes econômicos
Brasília, 17 de setembro de 2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encaminhamento à Procuradoria-Geral da República (PGR) de um pedido de investigação contra os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO), por suposta disseminação de fake news relacionadas ao Banco do Brasil.
A decisão, tomada na terça-feira (16/set), concede à PGR um prazo de cinco dias para se manifestar sobre a abertura de inquérito, conforme solicitação do deputado Reimont (PT-RJ).
A representação de Reimont, protocolada no início de setembro, acusa os parlamentares bolsonaristas de propagar informações falsas que poderiam configurar crimes contra a economia popular, contra a ordem econômica e associação criminosa.
O foco das alegações recai sobre declarações públicas que associam sanções da Lei Magnitsky – imposta pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Moraes – a um suposto risco de falência do Banco do Brasil, instituição responsável pela folha de pagamento de servidores federais, incluindo do STF.
Em um vídeo publicado em seu canal no YouTube no dia 20 de agosto, Eduardo Bolsonaro afirmou que “o Banco do Brasil será cortado das relações internacionais, o que vai levá-lo à falência”.
Já Gustavo Gayer incitou, em postagem nas redes sociais, os correntistas a agirem de forma precipitada, com a mensagem “Tirem seu dinheiro dos bancos. Moraes vai quebrar o Brasil”.
Essas falas, segundo o autor da representação, foram amplificadas em redes bolsonaristas, gerando risco de corrida bancária e desestabilização do sistema financeiro nacional.
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A repercussão do caso ganhou tração nas últimas semanas, com múltiplas ações judiciais paralelas.
Em 25 de agosto, a Advocacia-Geral da União (AGU) já havia solicitado à Polícia Federal (PF) a instauração de inquérito para apurar a disseminação de desinformação contra o Banco do Brasil, anexando ofício da instituição que aponta os perfis de Eduardo Bolsonaro e Gustavo Gayer como propagadores de desordem financeira.
O banco estatal destacou que as publicações visam coagir instituições financeiras e pressionar o Judiciário, no contexto das sanções americanas.
Além disso, a Bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou, em 29 de agosto, uma representação coletiva ao STF e à PGR, reforçando o pedido de medidas cautelares como suspensão de mandatos, bloqueio de perfis em redes sociais e quebra de sigilo telemático.
Os petistas argumentam que as ações integram uma rede de desinformação investigada no Inquérito das Fake News (nº 4.781), sob relatoria de Moraes.
Em 16 de setembro, o mesmo ministro concedeu prazo similar à PGR para analisar representação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por articulação em favor de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, evidenciando o escrutínio contínuo sobre figuras alinhadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Esses episódios destacam a tensão entre liberdade de expressão e responsabilidade em contextos de desinformação financeira, especialmente em um ano eleitoral marcado por polarizações.
A PGR, sob o procurador-geral Paulo Gonet, terá papel crucial na definição dos próximos passos, podendo recomendar a abertura de investigações formais ou arquivamento.
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