Decisão do ministro questiona documentos antigos e desatualizados, além de exigir realização de perícia médica no detento para confirmação da necessidade
Brasília, 11 de dezembro 2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (11/dez), que a Polícia Federal (PF) realize uma perícia médica oficial no ex-presidente Jair Bolsonaro no prazo máximo de 15 dias.
A ordem visa avaliar se o ex-presidente, que atualmente cumpre pena em regime fechado na Superintendência da PF em Brasília, realmente precisa de intervenção cirúrgica imediata.
O pedido foi feito por sua defesa, que alega um agravamento do quadro de saúde para justificar procedimentos urgentes e a eventual conversão da custódia para prisão domiciliar.
A decisão de Moraes destaca a cautela do Judiciário: o ministro apontou que os laudos apresentados pela equipe jurídica de Bolsonaro são antigos e insuficientes para embasar liberações médicas ou a mudança de regime sem um escrutínio oficial.
A defesa argumenta que o ex-presidente sofre de complicações intestinais graves, sequelas do atentado sofrido em 2018, e que cirurgias não podem ser postergadas indefinidamente.
A determinação de perícia surge em meio a debates sobre a situação carcerária de Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A Justiça, inclusive, suspendeu recentemente seus benefícios vitalícios, como assessores e veículos oficiais, devido à sua condição de detento.
O histórico médico de Bolsonaro inclui uma série de internações e cirurgias que remontam ao esfaqueamento em Juiz de Fora (MG) em 2018.
O ex-presidente acumulou pelo menos nove procedimentos relacionados, como correções de hérnias abdominais e tratamentos para aderências intestinais, uma complicação recorrente que já o levou a internações, como a de abril de 2025 no Hospital DF Star em Brasília.
A perícia da PF, que deve incluir exames como endoscopias e tomografias, busca equilibrar o direito à saúde do detento com a accountability processual.
Especialistas em direito médico afirmam que a medida evita cirurgias protelatórias usadas para dilatar prazos.
Aliados de Bolsonaro no PL (Partido Liberal) criticam a medida como perseguição seletiva, enquanto opositores veem a ordem como um reforço à imparcialidade do sistema.
O desfecho dessa avaliação pode influenciar não apenas o cronograma cirúrgico, mas também o andamento de futuras ações, como o pedido de prisão domiciliar humanitária.
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