Plataforma pode sair do ar a qualquer momento: O ministro do STF solicitou que o bilionário dono do antigo Twitter identifique um representante legal no País, sob pena de suspensão das atividades em caso de descumprimento – SAIBA MAIS
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, divulgou, na noite desta quarta-feira (28/8), uma intimação contra o dono da plataforma social de microblogging X, o bilionário Elon Musk, uma solicitação oficial para que a rede identifique um representante legal no Brasil em até 24 horas, sob pena de suspensão das atividades no país em caso de descumprimento.
O portal do STF no X respondeu com uma intimação uma mensagem da rede social, do último dia 17, que acusava Moraes de ter ameaçado seu “representante legal no Brasil com prisão” no caso do descumprimento de “suas ordens de censura“.
A mensagem dizia que a plataforma entrou com “inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal“, mas o X foi ignorado.
Segundo o texto, “o público brasileiro” não foi “informado sobre essas ordens“. A empresa de Musk disse também que a “equipe brasileira” não tem “responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma“.
E completou dizendo que “Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal“.
Ante as argumentações na mensagem, o X prometeu, “para proteger a segurança de nossa equipe“, alegadamente, “encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato“.
Disse ainda que “o serviço X continua disponível para a população do Brasil“, como de fato ainda está.
“Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes“, acusou a rede social.
“Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer – democracia ou Alexandre de Moraes“, pontuou a plataforma, o que provocou a reação da Suprema Corte do Brasil, que veio, conforme Alexandre de Moraes escreveu, a seguir:
Mandado de intimação:
O Ministro ALEXANDRE DE MORAES, Relator, nos termos da decisão proferida nos autos em epígrafe,
MANDA
A Secretaria Judiciária deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL proceder à INTIMAÇÃO por meios eletrônicos de ELON MUSK, da decisão proferida nos autos em epígrafe em 18/8/2024, que determinou a indicação, em 24 (vinte e quatro) horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X BRASIL em território nacional, devidamente comprovados junto a JUCESP, sob pena de IMEDIATA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA REDE SOCIAL “X” (antigo Twitter) até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas, nos termos do artigo 12, inciso III, da Lei no. 12.965/14.
Cumprida a medida ora determinada, deverá a Secretaria comunicar imediatamente a este Relator.
DADO E PASSADO na Secretaria do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, na data da assinatura eletrônica.
Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Relator
Documento assinado digitalmente
Veja abaixo:
@GlobalAffairs @elonmusk Mandado de intimação pic.twitter.com/gQUwNCy1Cr
— STF (@STF_oficial) August 28, 2024
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