“Nunca houve nenhum setor na história da humanidade que afete muitas pessoas e que não tenha sido regulamentado“, disse o ministro do STF durante um seminário em Mato Grosso
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“É necessário, para nós voltarmos à normalidade democrática, uma regulamentação [das redes sociais] e o fim dessa impunidade. Nunca houve nenhum setor na história da humanidade que afete muitas pessoas e que não tenha sido regulamentado“, disse o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (18/11).
O ministro discursou por 20 minutos sobre o tema O STF e a crise da democracia: reflexões e respostas, durante um seminário na Assembleia de Mato Grosso. Na semana que vem, a Corte máxima de Justiça do Brasil julgará ações que podem derrubar trechos do Marco Civil da Internet, cuja pauta é considerada pelos magistrados que compõe o tribunal a mais importante do semestre.
Moraes fez um histórico sobre o crescimento das redes sociais e citou estudos que indicam possível uso deliberado de algoritmos nas plataformas para direcionamentos de interesses econômicos e políticos:
“A culpa é das redes sociais? Não, elas não pensam. Quem pensam são os humanos por trás das redes sociais, que sem nenhuma transparência dos algoritmos direcionam para cativar e fazer uma lavagem cerebral nas pessoas, gerando esse ambiente de ódio“, afirmou, conforme transcrição na Folha de S. Paulo.
Moraes disse que há dificuldade na regulação das redes sociais porque as big techs “faturam economicamente” e tem o “maior poder político e de geopolítica que se tem notícia na história. Nós que acreditamos na democracia, e não importa se é liberal, progressista, conservadora, não podemos permitir essa continuação de manipulação contra os ideais democráticos“.
O STF começará a julgar, em 27 de novembro, seis processos sobre redes sociais, com foco no artigo 19 do Marco Civil da Internet, que discute a responsabilização das plataformas por conteúdos criminosos.
Também serão abordadas questões sobre bloqueio judicial de plataformas e moderação de conteúdo.
Mudanças semelhantes às discutidas no Congresso Nacional sobre a regulamentação das redes sociais são esperadas.
Durante evento em Cuiabá, o ministro decano do STF, Gilmar Mendes, destacou a importância do inquérito das fake news e a atuação de Alexandre de Moraes na prevenção de um golpe de Estado em 2022.
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