Carlos pede para passar seu aniversário visitando Bolsonaro e Moraes nega

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O ministro do STF, Alexandre de Moraes / Foto: Nelson Jr./STF | O vereador Carlos Bolsonaro / Foto: Breno Esaki/Metrópoles

Ministro mantém rigor das normas da Polícia Federal sobre datas e horários

Brasília, 04 de dezembro 2025

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa para que Carlos Bolsonaro (PL-RJ) visitasse seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no dia em que o vereador comemora aniversário, no próximo domingo (7/dez).

A decisão, no entanto, não representa uma proibição total, mas sim o indeferimento do dia específico solicitado, reforçando o rigor das regras carcerárias da Polícia Federal (PF), onde o condenado por tentativa de golpe de estado cumpre pena, Superintendência da instituição policial, em Brasília.

O Rigor das Regras Carcerárias

Segundo o despacho do ministro Moraes, as visitas devem seguir as normas estipuladas pelo órgão, que é quem define os dias e horários específicos para encontros com familiares, conforme abaixo:

🔴 A Portaria da PF estabelece que as visitas de familiares ocorram apenas às terças e quintas-feiras, no período das 9h às 11h, com duração máxima de 30 minutos e limite de dois familiares por dia.

🔴 Na decisão, Moraes enfatizou que “Tais regras são obrigatórias e destinadas a garantir a segurança de todos na Superintendência da Polícia Federal, não cabendo ao custodiado escolher os dias e horários de visitação, uma vez que, encontra-se cumprindo pena privativa de liberdade por condenação penal definitiva”.

Dessa forma, o ministro confirmou que, embora o aniversário seja uma data pessoal e emotiva, ele não se sobrepõe às determinações legais e judiciais impostas pela condenação. A visita de Carlos Bolsonaro foi autorizada para a quinta-feira subsequente, conforme a regra da PF.

Contexto da Prisão e das Restrições

A rigorosa disciplina nas visitas é parte do contexto mais amplo das medidas cautelares e restrições impostas a Jair Bolsonaro, que tem sido alvo de diversas decisões judiciais.

O ex-presidente foi condenado em processo relacionado à trama golpista e está em regime de privação de liberdade.

Anteriormente, quando estava em prisão domiciliar (agosto de 2025), Moraes já havia imposto severas restrições, proibindo o uso de celulares e limitando as visitas, que só eram liberadas mediante autorização prévia, com exceção de familiares diretos em horários restritos.

Em ocasiões anteriores, como o Dia dos Pais e o aniversário da filha Laura Bolsonaro, o ministro Moraes chegou a autorizar exceções para visitas de um grupo específico de familiares e aliados políticos, mas sempre mediante condições estritas, como a proibição de uso de celulares e inspeção veicular completa.

A recente recusa à visita de Carlos Bolsonaro, no entanto, reflete a mudança de regime – de domiciliar para presídio federal, após prisão preventiva -, que intensifica a aplicação das regras internas da PF, limitando a discricionariedade nas autorizações.