📷 O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em sessão na Corte |14.9.2023| Foto: Rosinei Coutinho/STF | O ex-presidente Jair Bolsonaro durante seu governo testa uma arma em meio a aliados / Reprodução redes sociais | Arte Urbs Magna
| Brasília (DF)
03 de julho de 2026
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na tarde desta sexta-feira (3/jul) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em regime de prisão domiciliar humanitária.
O benefício, que havia vencido na última quinta-feira (25/jun), foi prorrogado, mas o magistrado impôs uma condição severa: a apreensão de todas as armas de fogo registradas em nome do ex-presidente no prazo de 48 horas.
A decisão de Moraes também determina a revogação imediata do registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro.
A medida é uma resposta direta à apreensão de uma pistola Glock 9mm que pertencia ao ex-presidente, encontrada em 15 de junho com um de seus seguranças durante uma blitz no Distrito Federal.
A origem da decisão: a pistola apreendida em blitz
O episódio que desencadeou a nova determinação ocorreu na noite de 15 de junho, quando o sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, que atua na segurança de Bolsonaro, foi abordado em uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal em Taguatinga.
No carro do militar, os agentes encontraram uma pistola Glock 9mm registrada em nome do ex-presidente, que não estava acompanhada do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), o que levou à sua apreensão.
O militar afirmou que a arma seria de Bolsonaro e que a havia recebido para realizar um reparo no percussor, que apresentava defeito.
O ex-presidente, em depoimento à Polícia Civil, confirmou a propriedade da arma e declarou que a mantinha em casa por razões de segurança, alegando que “tinha três mulheres em casa” e “não podia ficar desarmado”.
A versão da defesa, no entanto, foi contestada pela dinâmica da abordagem. O agente que parou o veículo relatou que, ao perceber a arma, o sargento “de forma repentina, fechou o vidro do veículo”.
Além disso, a arma estava sem o certificado de registro, uma irregularidade que implica a apreensão.
O imbróglio jurídico e a “falta grave”
O caso levantou a discussão sobre se a posse da arma configuraria uma “falta grave” nos termos da Lei de Execuções Penais (LEP).
Em sua decisão, Moraes citou um trecho da lei que prevê como falta grave o condenado que “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”.
Diante disso, o ministro solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à defesa de Bolsonaro que se manifestassem sobre o episódio.
Enquanto a PGR, na figura do procurador-geral Paulo Gonet, afirmou que o caso estava em estágio inicial e não indicava, “nesse momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar”, a defesa do ex-presidente sustentou que não houve irregularidade, pois não havia uma ordem judicial específica proibindo a posse da arma ou determinando sua entrega.
A Polícia Civil do Distrito Federal, que concluiu o inquérito sobre o caso, afirmou que Bolsonaro não cometeu crime, uma vez que ele tinha registro válido da arma e não havia restrições conhecidas para que a mantivesse em casa.
O inquérito indiciou apenas o sargento Estácio Leite por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, já que ele transportava a arma sem autorização do proprietário e em desacordo com as exigências legais.
A decisão final e o futuro de Bolsonaro
Após analisar todas as manifestações, Alexandre de Moraes decidiu manter a prisão domiciliar, mas com uma condição que altera significativamente a rotina do ex-presidente.
A revogação do registro de CAC e a apreensão de todas as suas armas sinalizam que o magistrado entendeu que, embora a posse da arma em si não tenha configurado um crime, ela representa uma violação das condições da prisão domiciliar e demonstra um desrespeito às normas que deveriam ser observadas por um condenado.
A decisão de Moraes é um equilíbrio delicado entre o aspecto humanitário — que justifica a manutenção da prisão domiciliar para que Bolsonaro continue seu tratamento de saúde — e a necessidade de garantir o cumprimento das leis e a autoridade do judiciário.
A ordem de apreensão das armas não é apenas uma punição, mas uma medida preventiva, que busca evitar novos episódios que possam colocar em risco a ordem pública ou a credibilidade do sistema judicial.
O ex-presidente, que cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão por ter sido considerado líder de uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado, teve sua prisão domiciliar humanitária estendida, mas agora terá que se desfazer de seu arsenal, um símbolo de sua identidade como defensor do armamentismo.
O prazo de 48 horas para a entrega das armas coloca um novo desafio para a defesa e para a logística da execução penal.
O próximo capítulo deste caso dependerá do cumprimento da ordem e da avaliação contínua das condições de saúde do ex-presidente.
A decisão de Alexandre de Moraes foi publicada na noite desta sexta-feira (3/jul).
A defesa de Jair Bolsonaro ainda não se manifestou publicamente sobre o cumprimento da ordem de apreensão das armas.
O prazo de 48 horas para a entrega do arsenal começou a contar a partir da publicação da decisão.
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Não tenho nem roupa pra comentar mais uma desta família! Tenho pena dessas meninas!!
ENQUANTO NÃO SURGIR UMA OCASIÃO PROPÍCIA PARA UMA FUGA, O PRESIDIÁIO JAIR BOLSONARO CONTINUARÁ “SOFRENDO DE GRAVES MOLÉSTIAS” , BURLANDO A LEGISLAÇÃO PENAL PARA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA À QUE FOI CONDENADO !!!!
Muito bem!