Na sentença, o ministro cita o senador Flávio Bolsonaro e os deputados Hélio Lopes, Carla Zambelli, o assessor de Bolsonaro, Max Guilherme Machado, o canal Dr. News no Youtube e o site Jornal da Cidade Online, que desde 2018 propaga fake news e discurso de ódio
Alexandre de Moraes proibiu deputados e canais bolsonaristas de divulgarem fake news relacionando o PT ao PCC e ao caso Celso Daniel, além de um vídeo editado que busca associar Lula ao fascismo e ao nazismo. De acordo com o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em exercício, “a Constituição Federal consagra o binômio ‘LIBERDADE e RESPONSABILIDADE’; não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da ‘liberdade de expressão’ como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas“, diz Moraes em sua decisão.
“Liberdade de expressão não é Liberdade de agressão! Liberdade de expressão não é Liberdade de destruição da Democracia, das Instituições e da dignidade e honra alheias! Liberdade de expressão não é Liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos!“, escreveu em negrito, de acordo com transcrição do portal progressista de notícias Revista Fórum.
A sentença, que determina a “remoção imediata” dos conteúdos da internet, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, cita o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente, e os deputados Hélio Lopes (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), o assessor especial de Bolsonaro, Max Guilherme Machado, o canal Dr. News no Youtube e o site Jornal da Cidade Online, que desde 2018 propaga fake news e discurso de ódio.
A decisão ainda manda investigar os responsáveis pelos perfis “Titio 2021” do aplicativo “gettr”; perfil “Zaquebrasil”, da plataforma Getter; e Gilney Gonçalves e afirma que o deputado Otoni de Paula (PL-RJ) é responsável direto pela fake news que tenta ligar o PT aos crimes.
“No vídeo divulgado pelo Canal “Dr. News”, da plataforma Youtube, o Deputado Federal Otoni Moura de Paulo Júnior promove uma ligação direta entre a morte de Celso Daniel e a “cúpula petista”, que supostamente aproveitava do dinheiro proveniente atividades criminosas praticadas pelo PCC. O Parlamentar chega a afirmar que “o mesmo STF que liberou o Lula, que liberou o Lula ladrão, é o mesmo STF que acolhe agora essa delação de Marcos Valério mostrando a sinergia do mal que havia entre o PT e o PCC”. Referido vídeo é acompanhado de texto que ratifica a desinformação, nos seguintes termos: ‘Descobriram PROVAS do envolvimento de LULA, STF com PCC para Golpe milionário…’. Patente, portanto, a participação do Deputado Federal Otoni Moura de Paulo Júnior na disseminação das notícias fraudulentas veiculadas pelo ‘canal de youtube DR News’”.
Moraes ainda proíbe a propagação das mesmas fake news nas redes “sob pena de multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pelo
descumprimento”.
Os advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin relataram ao site é um “marco importante no disciplinamento da campanha. O TSE está cumprindo o que prometeu: não permitirá o uso de fake news nas eleições“.
