Decisão do Supremo autoriza equipe médica a atender ex-presidente em casa, mas exige notificação em 24 horas para internações de emergência. Entenda os detalhes do caso e as condições impostas
Brasília, 08 de agosto de 2025
Em uma decisão publicada nesta quinta-feira (7/ago), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar em Brasília, receba visitas de seus médicos particulares sem necessidade de aviso prévio.
A medida atende a um pedido da defesa de Bolsonaro, que enfrenta problemas de saúde desde o atentado à faca sofrido em 2018, durante a campanha eleitoral.
Os médicos autorizados são Cláudio Augusto Vianna Birolini, cirurgião responsável pela última operação de Bolsonaro, Luciana de Almeida Costa Tokarski, Erasmo Tokarski e Leandro Santini Echenique.
A autorização visa garantir acompanhamento médico regular devido ao agravamento de crises de soluço relacionadas às cirurgias no estômago.
No entanto, Moraes impôs uma condição clara: em caso de internação urgente por recomendação médica, o STF deve ser notificado em até 24 horas, com apresentação de comprovantes médicos que justifiquem a necessidade do procedimento.
Essa regra busca equilibrar a assistência à saúde de Bolsonaro com as restrições impostas pela prisão domiciliar, decretada em 4 de agosto de 2025, após o ex-presidente descumprir medidas cautelares.
A prisão está ligada a investigações sobre a atuação de seu filho, Eduardo Bolsonaro, em supostas ações com o governo de Donald Trump para retaliar o governo brasileiro e o STF.
Além disso, Moraes rejeitou outros pedidos da defesa, como a autorização para visitas de cinco agentes de segurança, argumentando que esses profissionais, garantidos por lei a ex-presidentes, já têm livre acesso para exercer suas funções.
O ministro também negou solicitações genéricas para visitas de “outras pessoas”, exigindo que pedidos sejam feitos de forma individualizada.
A decisão reforça as restrições impostas a Bolsonaro, que está proibido de receber visitantes, exceto advogados e familiares previamente autorizados, como Tarcísio de Freitas e Ciro Nogueira.
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