Moraes inclui Bolsonaro em inquérito dos atos de ‘8 de Janeiro’ após PGR apresentar pedido

Aras recebeu representação contra o ex-presidente assinada por mais de 80 integrantes do Ministério Público Federal e seus integrantes veem o caso como grave 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou, na noite desta sexta-feira (13/1), a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito sobre a autoria dos atos golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, no ‘8 de Janeiro‘. Pedido de interrogatório será apreciado posteriormente, em “momento oportuno“, disse o magistrado.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou, horas antes, um pedido para incluir Bolsonaro na investigação depois de receber uma representação assinada por mais de 80 integrantes do MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-presidente, devido a incitação ao crime. Ele divulgou vídeo com novos ataques contra o sistema eleitoral dias depois dos ataques terroristas. Três horas depois, ele deletou a publicação, lembra o UOL.

Os procuradores dizem que a conduta buscou incitar a população para o cometimento de crimes. Alexandre de Moraes ordenou que a Meta preserve o vídeo, publicado e apagado no Facebook, para aferir o alcance da postagem e sua autoria. O ministro também autorizou uma oitiva de especialistas em movimentos extremistas e monitoramento de grupos de apoio do ex-presidente.

Na decisão, Moraes diz que, como consequência da conduta de Bolsonaro, é possível observar o mesmo modus operandi de divulgação usada por suposta organização criminosa investigada no inquérito, com “intensas reações” nas redes sociais e a propagação de discursos de ódio. “Circunstâncias que, em tese, podem ter contribuído de maneira muito relevante para a ocorrência dos atos criminosos e terroristas tais como aqueles ocorridos em 8/1/2023, em Brasília/DF“, disse.

Moraes aponta que Bolsonaro reiteradamente incorre em condutas investigadas em outros inquéritos, como o das milícias digitais antidemocráticas. “Efetivamente, a partir de afirmações falsas, reiteradamente repetidas por meio de mídias sociais e assemelhadas, formula-se uma narrativa que, a um só tempo, deslegitima as instituições democráticas e estimula que grupos de apoiadores ataquem pessoalmente pessoas que representam as instituições, pretendendo sua destituição e substituição por outras alinhadas ao grupo político do ex-presidente e, de maneira ainda mais grave, instiga que apoiadores cometam crimes de extrema gravidade contra o Estado Democrático de Direito“, disse o ministro.

Quanto à representação entregue a Aras, o grupo aponta que o ex-presidente, ciente da escalada da violência em Brasília, incitou a população ao divulgar o vídeo com informações falsas e ataques ao sistema eleitoral, se valendo de sua influência sobre apoiadores. Os integrantes do MPF relembram que não é a primeira vez que Bolsonaro utiliza suas redes sociais para promover conteúdos contra o sistema eleitoral e atacar as instituições. Ao longo do mandato e, especialmente durante a campanha eleitoral, o ex-presidente tentou colocar em xeque o processo eleitoral.

A representação foi elaborada antes da revelação de que uma minuta de decreto foi encontrada na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres para permitir a Bolsonaro instaurar um estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo. Hoje, o ministro Alexandre de Moraes abriu inquérito para apurar a conduta de Torres e do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), durante os ataques.

Integrantes do MPF veem o caso como grave e dizem que a revelação da minuta encontrada na casa de Anderson Torres complica a situação jurídica de Bolsonaro e deve ser incluída nos inquéritos em tramitação no STF. Na avaliação de um subprocurador consultado reservadamente, a minuta pode levar, no limite, a embasar medidas judiciais contra o ex-presidente. Como o caso ainda está no início, há cautela em ponderar cenários futuros.