Moraes processa Alessandro Vieira e pede R$ 20 mil por fala que associa ministro a facções criminosas

“Eu não disse isso”: senador nega ligação direta com o PCC e promete não recuar após ação movida pelo ministro e esposa

Ministro Alexandre Moraes e senador Alessandro Vieira

O ministro Alexandre Moraes durante sessão no Supremo Tribunal Federal / Foto: Carlos Moura / STF | O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) durante sessão no plenário / Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

São Paulo (SP) · 28 de abril de 2026

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e sua esposa Viviane Barci de Moraes acionaram a Justiça contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) pedindo indenização de R$ 20 mil por danos morais.

A petição, protocolada na Justiça estadual de São Paulo e assinada pelo escritório da advogada, sustenta que o parlamentar extrapolou os limites da imunidade material ao associar o ministro ao Primeiro Comando da Capital (PCC) em declarações à imprensa.

As falas ocorreram durante o trabalho de Alessandro Vieira como relator da CPI do Crime Organizado.

Em seu relatório final — rejeitado após manobra do governo —, o senador pediu o indiciamento de Alexandre de Moraes, de Dias Toffoli, de Gilmar Mendes e do procurador-geral da República Paulo Gonet por supostos crimes de responsabilidade.

Vieira citou suposta circulação de recursos entre investigados e familiares de autoridades, inclusive em referência ao contrato de cerca de R$ 80 milhões do Banco Master com o escritório Barci de Moraes.

A peça judicial afirma que as falas do senador foram fraudulentas, inadmissíveis e abusivas, com o objetivo de ferir a honra, a dignidade e o decoro dos autores.

O pedido considera a gravidade das acusações, a repercussão na mídia e os prejuízos à reputação, conforme reportou a CNN Brasil.

Alessandro Vieira classificou a ação como “intimidação” que “não vai frear seu trabalho”.

O senador negou ter feito ligação direta entre o PCC e o escritório da família Moraes. “Eu não disse isso. Em nenhum momento, está gravado. O que eu disse, repito, é provado e confessado, é que eles receberam sim, cerca de R$ 80 milhões do Banco Master, que hoje nós sabemos, era um grupo criminoso”, afirmou.

Ele acrescentou: “O que fiz foi relatar o provável processo de lavagem de dinheiro, realizado por um grupo que contratou os serviços do escritório da família Moraes. Não apontei em nenhum momento uma ligação direta entre o PCC e o referido escritório”.

O caso ilustra as crescentes tensões entre Poder Legislativo e Poder Judiciário, num momento em que a defesa das instituições democráticas exige equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade pelas afirmações.

O anúncio inicial da intenção de processar Alessandro Vieira havia sido feito pelo escritório em 16 de março, mas a ação efetiva foi protocolada nesta terça-feira (28/abr).

FAQ Rápido
1. Qual o valor e o fundamento da ação?
R$ 20 mil por danos morais, com base em suposta associação de Alexandre de Moraes ao PCC.

2. Como Alessandro Vieira reagiu?
Classificou a medida como intimidação e reafirmou que não fez ligação direta entre o escritório e a facção.

3. Qual o contexto maior?
O caso surge após o relatório rejeitado da CPI do Crime Organizado, que pedia indiciamento de ministros do STF.

::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::