Placar 2 a 0 na 1ª Turma do STF rejeita pedido humanitário da defesa por ausência de requisitos excepcionais e reforça que unidade prisional garante atendimento médico completo ao condenado por tentativa de golpe
Brasília (DF) · quinta-feira (5/mar) de 2026
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quinta-feira (5/mar) para negar novo pedido de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mantendo-o no 19º Batalhão da PM-DF, conhecido como Papudinha, no Complexo da Papuda, em Brasília.
O julgamento virtual, que se encerra às 23h59, analisa referendo à decisão monocrática de Alexandre de Moraes proferida na segunda-feira (2/mar), conforme noticiado pelo G1.
Como relator, Alexandre de Moraes votou pela manutenção da prisão, afirmando que “a perícia médica da Polícia Federal concluiu que, até o momento, não há necessidade de transferência para cuidados em nível hospitalar”, apesar do reconhecimento de quadro de alta complexidade, segundo o CNN Brasil.
Flávio Dino acompanhou o relator integralmente, formando placar 2 a 0 contra o benefício, que foi pleiteado pela defesa com base em múltiplas comorbidades, conforme detalhado pela Folha de S.Paulo.
Alexandre de Moraes destacou a “total adequação” da Papudinha, com 144 atendimentos médicos registrados, sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa e visitas familiares e parlamentares frequentes, conforme apurado pelo O Globo.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses em regime fechado por tentativa de golpe de Estado em 2022, fixada pela própria 1ª Turma.
Faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A tendência é manutenção da decisão, dada a composição da turma.
