 |  O advogado Alan Campos Elias Thomaz, nomeado pelo fundador do Telegram, Pavel Durov (ao lado), como o responsável pela plataforma no Brasil, tem especializações na Fundação Getúlio Vargas sobre tecnologia, direito digital, proteção de dados e legislação no meio corporativo. À direita, o ministro do TSE e STF, Alexandre de Moraes | Sobreposição de imagens |
O plano estratégico de ações para o pleito deste ano busca combater os conteúdos falsos relacionados à Justiça Eleitoral, ao sistema eletrônico de votação, ao processo eleitoral e àqueles nele envolvidos
Após o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, suspender o aplicativo de mensagens Telegram, por ignorar pedidos da Corte para revisão de suas políticas de uso no Brasil e abrir uma sequência de tratativas entre as partes, a plataforma finalmente assinou, nesta sexta-feira (25/3), um documento de quase 80 páginas, que traça um plano estratégico de ações para as eleições de 2022. Trata-se do ‘Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação‘, que busca combater os conteúdos falsos relacionados à Justiça Eleitoral, ao sistema eletrônico de votação, ao processo eleitoral e àqueles nele envolvidos.
O plano também envolve ações como disseminação de informações de qualidade, alfabetização midiática e identificação para contenção das desinformações e o termo de adesão não implica compromissos financeiros ou transferências de recursos entre o Telegram e o TSE. Assim, cada uma das instituições deverá arcar com os custos necessários às respectivas participações no Programa, explica o órgão, conforme divulgado em matéria no UOL.
Na reunião desta quinta-feira (24/3), o advogado Alan Campos Elias Thomaz respondeu em nome do aplicativo durante o encontro. A presença de um representante do mensageiro no Brasil era uma das exigências do Supremo. Então, Thomaz foi nomeado pelo fundador do Telegram, Pavel Durov, para atuar em seu nome no país, buscando a não exclusão de forma definitiva da plataforma.
Na reunião, o TSE apontou que tudo isso era necessário para garantir o combate às práticas desinformativas e disseminadoras de ódio. além de frizar a importância da liberdade de expressão e enfatizar o prejuízo de informações inverídicas no âmbito desse direito. Alan Thomaz respondeu com a garantia de que a plataforma estaria empenhada para atender as exigências da Corte.
