Segundo o ministro presidente do TSE, a regulamentação será feita pela Corte, sob a relatoria de Cármen Lúcia, mas “há necessidade de uma regulamentação geral por parte do Congresso Nacional, em defesa da democracia“ – ASSISTA
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O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, defendeu nesta quinta-feira (1º/2) a necessidade de uma regulamentação das chamadas big techs devido ao compartilhamento indiscriminado de mensagens falsas por meio de Inteligência Artificial.
“Faz-se necessário uma regulamentação. Não só uma regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral, da Justiça Eleitoral, porque essa será feita, será realizada em 2024. Mas há necessidade de uma regulamentação geral, do Congresso Nacional, em defesa da democracia. Não é possível mais permitir o direcionamento de discursos falsos, o direcionamento de discursos de ódio sem qualquer responsabilidade das chamadas big techs“, disse.
Assista abaixo e leia mais a seguir:
A fala foi registrada durante a abertura dos trabalhos da Corte Eleitoral que, neste ano, tem pela frente a fiscalização das eleições municipais.
Moraes argumentou que o tema não tem a ver apenas com a democracia, mas com a dignidade humana. Para o ministro, não se pode admitir que as redes sociais sejam “terra sem lei“.
O ministro confirmou que a Justiça Eleitoral vai regulamentar o tema, a partir das resoluções que estão sob a relatoria da vice-presidente Cármen Lúcia.
Moraes também anunciou um grupo de trabalho, em parceria com o Ministério da Justiça, para o combate de grupos que atentem contra a democracia. Haverá a participação da Polícia Federal. A ideia é rastrear quem dissemina discursos de ódio.
Além disso, haverá uma reunião em março com todos os presidentes dos tribunais regionais eleitorais do país, para que eles colaborem na prevenção e repressão aos criminosos.
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