O ministro do STF argumentou que sua decisão seria, em tese, por “dolosa instrumentalização criminosa da provedora de rede social X, em conexão com os fatos investigados“
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Mores incluiu, neste domingo (7/4), o bilionário Elon Musk no inquérito das milícias digitais e agora o empresário passa para a condição de investigado devido às recentes declarações feitas em sua rede social ‘X’.
O magistrado argumentou que sua decisão seria, em tese, devido a “dolosa instrumentalização criminosa da provedora de rede social ‘X’, em conexão com os fatos investigados“, conforme transcreveu o ‘UOL‘.
Musk também foi incluído em outros inquéritos na Suprema Corte, mas está especialmente no que apura a existência de ações antidemocráticas com profusão de informações falsas nas redes sociais, e seu financiamento.
Na decisão, Moraes também exigiu que o ‘X‘ não desobedeça qualquer ordem judicial já proferida. O ministro é o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O magistrado também exige que a plataforma não faça qualquer reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado pelo STF ou pelo pela corte eleitoral, sob pena diária de R$ 100 mil por perfil, e responsabilização dos responsáveis legais pela empresa no Brasil por desobediência à ordem judicial.
A decisão solicita o encaminhamento do documento para a ciência da PGR (Procuradoria-Geral da República) e informe à PF (Polícia Federal), além do encaminhamento de intimação imediata dos representantes do ‘X‘, inclusive por meios eletrônicos.
Veja a baixo e leia mais a seguir:
Por trás das acusações a Moraes, está o “Twitter Files Brasil” [arquivos de dentro do Twitter] – uma série de e-mails divulgados pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger na própria rede social na última quarta-feira (3/4).
São mensagens trocadas entre funcionários do antigo Twitter em 2020 e 2022 relatando e reclamando de decisões da Justiça que determinaram exclusão de conteúdos em investigações envolvendo a disseminação de ‘fake news‘.
Com base nos e-mails, o jornalista acusa Moraes e o TSE de praticarem ilegalidades:
1 – exigir que o antigo Twitter revelasse detalhes pessoais sobre usuários que subiram hashtags que ele “não gostou“
2 – exigir acesso aos dados internos da rede social, em violação à política da plataforma.
3 – censurar, unilateralmente, postagens de parlamentares brasileiros;
4 – e tentar transformar as políticas de moderação de conteúdo da rede social em uma arma contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As decisões citadas nos e-mails não são inéditas. As mesmas envolvem investigações de ataques a ministros do Supremo e propagação de notícias falsas, como as que questionavam a lisura do processo eleitoral brasileiro e das urnas eletrônicas.
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