Ministro lembra ao ex-presidente restrições consequentes de tentativa de coação, articulação com autoridades estrangeiras para retaliação contra o Brasil e uso de plataformas para pressionar os poderes constituídos
Brasília, 21 de julho de 2025
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu uma advertência ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (21/jul), alertando que o descumprimento de medidas cautelares, como a proibição de uso de redes sociais, pode resultar em prisão preventiva.
A decisão foi motivada por postagens de Bolsonaro contendo links de entrevistas recentes, que, segundo Moraes, violam as restrições impostas pelo STF no âmbito de investigações sobre articulações golpistas e possíveis crimes contra a soberania nacional.
A medida reforça as restrições já aplicadas na sexta-feira (18/jul), que incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e a proibição de contato com autoridades estrangeiras e com seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
As medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro resultaram de investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontam risco de fuga, obstrução da justiça e ações para desestabilizar o país.
Entre as acusações, destacam-se a suposta tentativa de coação ao Judiciário, articulação com autoridades estrangeiras para retaliação contra o Brasil, e o uso de redes sociais para pressionar os poderes constituídos.
Como consequência, Bolsonaro foi submetido a medidas como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, proibição de contato com embaixadas e autoridades estrangeiras, e restrições ao uso de redes sociais, visando garantir a lisura dos processos e evitar a continuidade de condutas consideradas prejudiciais à ordem pública e à soberania nacional.
De acordo com o despacho de Moraes, a proibição de uso de redes sociais abrange “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”.
O ministro destacou que qualquer tentativa de burlar essas restrições, seja por meio de publicações diretas ou indiretas, pode levar à revogação imediata das medidas cautelares e à decretação da prisão, conforme o artigo 312, § 1º, do Código de Processo Penal.
A advertência veio após Bolsonaro compartilhar links de entrevistas concedidas à imprensa, como à Reuters e à BandNews TV, nas quais criticou as medidas judiciais, classificando-as como “suprema humilhação” e sugerindo que visam impedi-lo de concorrer nas eleições de 2026, apesar de já estar inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão de Moraes está inserida no inquérito que investiga supostas tentativas de golpe de Estado após as eleições de 2022, além de possíveis crimes de coação, obstrução de Justiça e atentado à soberania nacional. Segundo a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), há indícios de que Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro atuaram junto a autoridades dos Estados Unidos, incluindo o governo de Donald Trump, para pressionar por sanções contra autoridades brasileiras, como a revogação do visto americano de Moraes e seus aliados, visando interferir no andamento do processo penal no STF.
Moraes classificou essas ações como “ousadia criminosa” atentatória à soberania nacional e à independência do Judiciário.
Após a divulgação do despacho, Bolsonaro cancelou uma entrevista ao portal Metrópoles e uma coletiva de imprensa do Partido Liberal (PL) marcada para a tarde de 21 de julho na Câmara dos Deputados, temendo que a veiculação do conteúdo nas redes sociais pudesse ser interpretada como descumprimento das medidas cautelares.
A defesa de Bolsonaro informou que apresentará um recurso ao STF para esclarecer as restrições, mas ainda não se pronunciou oficialmente sobre a nova decisão.
Embora não haja proibição explícita de Bolsonaro conceder entrevistas à imprensa, a reprodução dessas entrevistas em redes sociais, seja por veículos de comunicação ou terceiros, configura violação das medidas cautelares, sujeitando o ex-presidente ao risco de prisão.
A decisão de Moraes visa coibir tentativas de Bolsonaro de usar plataformas digitais para influenciar o curso das investigações ou se comunicar com outros investigados.
Essa nova restrição intensifica o cerco judicial ao ex-presidente, que enfrenta múltiplos processos no STF, incluindo a investigação sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A imposição de medidas cautelares, como a tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com Eduardo Bolsonaro, reflete a preocupação das autoridades com o risco de fuga e a continuidade de ações que possam comprometer a ordem pública e a soberania nacional.
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Esta certíssimo Moraes em sua decisão. A colocar fogo no parque com entrevista bolsonara incorre também no pressuposto para preventiva
Clamor ou abalo na ordem social. Ele se apresenta como vítima e chama o gado pra lhe servir de escudo.
O ministro está vacilando. Parando de ameaçar e enjaulado esse câncer macabro a população democrata brasileira vai poder dormir descansado.
Já tá atrasado, Xandão!!!! Bota no 12!!!!! Kkkkk
Eita, arrocha…
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