Decisão do STF equilibra liberdade de expressão com proteção ao Estado Democrático de Direito em meio a condenações da deputada por crimes graves
Brasília, 25 de setembro de 2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio dos perfis da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em diversas plataformas de redes sociais, incluindo Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok, X, Telegram, YouTube e Gettr.
A medida revoga um bloqueio anterior imposto devido a publicações consideradas como disseminação de desinformação e discursos de ódio, que atentavam contra as instituições democráticas.
No entanto, o magistrado estabeleceu uma condição rigorosa: em caso de reincidência, com a publicação, promoção ou compartilhamento de conteúdos semelhantes, Zambelli será multada em R$ 20 mil diários por perfil ou conta envolvida.
A liberação ocorre em um contexto delicado para a parlamentar, que cumpre prisão preventiva na penitenciária feminina de Rebibbia, nos arredores de Roma, na Itália, desde julho deste ano.
Zambelli, que possui dupla cidadania ítalo-brasileira, aguarda o desfecho de um processo de extradição solicitado pelo Brasil.
Sua detenção está ligada a condenações recentes pelo STF: em maio, a Primeira Turma da Corte a sentenciou, por unanimidade, a dez anos de prisão e à perda do mandato parlamentar por participação na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em coordenação com o hacker Walter Delgatti Neto.
O crime visava manipular dados oficiais, incluindo a emissão de um mandado de prisão falso contra o próprio Moraes.
Adicionalmente, em outro processo, ela foi condenada a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após sacar uma pistola contra um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos Jardins, em São Paulo, véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Na decisão, Moraes justificou a revogação do bloqueio afirmando que, no estágio atual do processo, “não há necessidade da manutenção dos bloqueios determinados nas redes sociais”, bastando a exclusão das postagens ilícitas originais.
As plataformas foram orientadas a preservar os demais conteúdos já publicados. Contudo, o ministro enfatizou que a liberdade de expressão não pode servir de escudo para agressões ao Estado Democrático de Direito.
A medida se estende também aos perfis de familiares de Zambelli, ampliando o alcance da decisão.
O caso ganhou contornos emocionais na véspera, durante depoimento de Zambelli na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília.
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Licenciada do mandato, a deputada criticou abertamente Moraes, chamando-o de “bandido” e alegando perseguição política.
Emocionada, ela exibiu uma foto com o filho e reclamou que o bloqueio afetou contas de familiares, incluindo a de seu filho de 17 anos, João Zambelli.
O depoimento faz parte de um processo em tramitação na CCJ para analisar a perda definitiva de seu mandato, decorrente das condenações no STF.
A notícia foi amplamente noticiada pela imprensa brasileira nesta manhã, destacando o equilíbrio entre os direitos digitais e a defesa das instituições.
Segundo reportagem do g1, a multa de R$ 20 mil visa coibir “discursos de ódio ou atentando contra as instituições”.
O Metrópoles reforçou que a liberação abrange todas as plataformas principais, mas com preservação das punições futuras.
Já a Folha de S. Paulo estendeu a análise aos perfis familiares, citando a exclusão obrigatória de conteúdos irregulares.
O Estadão em blog especializado, apontou que Zambelli segue detida há 57 dias na Itália, aguardando extradição.
Por fim, o Valor Econômico destacou o bloqueio inicial de junho como origem da medida, enfatizando a multa por “desinformação ou contra o Estado Democrático de Direito”.
Essa decisão reflete o embate entre liberdade de expressão e combate à desinformação no Brasil, especialmente em um ano marcado por tensões políticas e julgamentos de figuras bolsonaristas.
Enquanto Zambelli e aliados veem perseguição, o STF reforça a proteção às urnas e instituições, em meio a apelos por intervenção militar e questionamentos eleitorais que ecoam desde 2022.
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O choro é livre, é um direito inalienável, chora quem quer, como quer e onde quer!😃😃😃
Agora, cumprir a lei é obrigação, respeitar instituições também é obrigação.😃😃😃
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