Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro após 122 dias na cadeia

A defesa do ex-presidente, representada pelos advogados Celso Sanchez Vilardi, Saulo Lopes Segall, Paulo Amador T Alves da Cunha Bueno e Luciana Lauria Lopes, já havia solicitado a prisão domiciliar anteriormente, mas o pedido foi negado e a decisão foi confirmada pela Primeira Turma do STF.

O novo pedido surge após uma intercorrência de saúde. No dia 13/3/2026, Jair Messias Bolsonaro apresentou um mal-estar súbito em sua cela, sendo removido para o Hospital DF Star. Lá, foi diagnosticado com broncopneumonia aspirativa. A defesa argumenta que, embora o local atual tenha atendimento médico, ele não consegue garantir o acompanhamento contínuo e a resposta imediata que o estado de saúde do ex-presidente agora exige, defendendo que o ambiente domiciliar é mais adequado para sua recuperação.

A Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao pedido, recomendando a flexibilização do regime para o momento, em razão do quadro clínico.

Na sua decisão, o Ministro Alexandre de Moraes faz um extenso relato para justificar seu posicionamento. Primeiro, ele descreve as condições privilegiadas da sala onde Jair Messias Bolsonaro está detido. O local possui 64,83 m², com quarto, sala, cozinha, banheiro com água quente, geladeira, TV e espaço externo. O apenado recebe 5 refeições diárias, tem horário livre para banho de sol e caminhadas, e recebe visitas frequentes da esposa, filhos e advogados. A saúde dele é acompanhada 3 vezes ao dia por uma equipe composta por dois médicos clínicos, três enfermeiros e outros profissionais.

Para reforçar a qualidade do atendimento, o ministro destaca que, em um período de 56 dias, Jair Messias Bolsonaro recebeu 206 atendimentos médicos, 40 visitas de terceiros, 18 sessões de fisioterapia e 48 sessões de caminhada. No dia anterior ao mal-estar, a equipe médica local atestou sua boa condição física e mental. O ministro também ressalta que o sistema de custódia funcionou com eficiência, pois o apenado foi rapidamente removido ao hospital e que ele próprio poderia ter acionado antes um botão do pânico disponível em sua cela.

O magistrado também reafirma os argumentos que já haviam sido usados pela Primeira Turma do STF para negar o pedido anterior. Ele menciona que Jair Messias Bolsonaro descumpriu reiteradamente medidas cautelares quando estava em liberdade e que praticou uma violação grave ao danificar um equipamento de monitoramento eletrônico com solda elétrica, o que caracterizou uma tentativa de fuga.

Apesar de manter que as condições do 19º Batalhão da Polícia Militar são adequadas e seguras, o Ministro Alexandre de Moraes reconhece que o fato superveniente da broncopneumonia aspirativa cria uma situação excepcional. Com base na literatura médica, que indica que a recuperação de um idoso de 71 anos de uma pneumonia pode levar de 45 a 90 dias, o ministro decide conceder a prisão domiciliar de forma temporária.

Assim, ele AUTORIZA A PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA TEMPORÁRIA para Jair Messias Bolsonaro pelo prazo inicial de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua alta hospitalar. Esse período é destinado à sua integral recuperação da broncopneumonia. Após esse prazo, a situação será reavaliada.

A decisão estabelece um conjunto rigoroso de regras que Jair Messias Bolsonaro deverá cumprir em sua residência:

• Uso de tornozeleira eletrônica com monitoramento diário.

• Visitas restritas à esposa, filha e enteada (que moram no local), e aos filhos Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro em horários específicos.

• Suspensão de todas as demais visitas por 90 dias, para garantir um ambiente controlado e evitar riscos de infecção.

• Autorização para visitas de advogados e médicos, com nomes a serem cadastrados.

• Proibição total de uso de celular, telefone, redes sociais ou qualquer meio de comunicação externa.

• Proibição de acampamentos, manifestações ou aglomerações em um raio de 1km da residência.

O Comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal é responsável por fiscalizar o cumprimento das medidas, com vistorias em veículos e visitantes. O descumprimento de qualquer uma das regras implicará na revogação imediata do benefício e no retorno do ex-presidente ao regime fechado. Por fim, é autorizada a retomada do serviço de seguranças a que Jair Messias Bolsonaro tem direito como ex-presidente, devendo seus nomes ser informados ao tribunal.