📷 Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes / Foto: Antonio Augusto/STF
| São Paulo (SP)
13 de junho de 2026
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) preste esclarecimentos complementares em cinco dias sobre um pedido de compartilhamento de provas em três investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão, proferida na sexta-feira (12/jun), reforça a necessidade de justificativa precisa para o acesso a materiais sigilosos e destaca o papel das instituições na preservação da integridade dos processos judiciais.
A CGU solicitou documentos relacionados ao caso das joias doadas pela Arábia Saudita ao governo brasileiro durante a gestão de Bolsonaro, às investigações sobre milícias digitais e ao vazamento de dados sigilosos do inquérito que apura ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O órgão esclareceu que não pretende receber toda a documentação, apenas os elementos necessários para suas apurações administrativas internas.
Alexandre de Moraes considerou insuficientes as razões apresentadas inicialmente.
Em despacho, o ministro determinou que a CGU “preste esclarecimentos complementares e promova a adequada fundamentação do requerimento, uma vez que as razões apresentadas não são suficientes para aferir a extensão, a necessidade e a pertinência da medida pleiteada”.
Entre os materiais solicitados pela Controladoria-Geral da União estão diálogos de WhatsApp entre o tenente-coronel Mauro Cid e o coronel Marcelo Câmara, ambos ex-auxiliares de Bolsonaro, além de conversas sobre as joias entre Mauro Cid e seu pai, o general Lourena Cid.
A CGU argumentou que esses elementos são imprescindíveis para “a adoção das providências cabíveis para a promoção da responsabilização administrativa dos agentes públicos federais envolvidos”.
A exigência de fundamentação mais robusta por parte de Alexandre de Moraes insere-se em um contexto de tensão institucional entre o Supremo Tribunal Federal e órgãos de controle.
Em março, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia pedido o arquivamento do inquérito das joias. Dias depois, o ministro determinou que a PGR analisasse o relatório final da Polícia Federal sobre o advogado Frederick Wassef.
A decisão de Alexandre de Moraes contribui para o fortalecimento da democracia ao exigir transparência e justificativa técnica antes do compartilhamento de provas sensíveis.
Ao mesmo tempo, preserva a condução das investigações em curso, evitando que diligências em andamento sejam comprometidas.
O caso das joias, as milícias digitais e o vazamento de dados do TSE integram um conjunto amplo de apurações que miram condutas atribuídas a Bolsonaro e seu entorno.
A cautela demonstrada pelo ministro do STF pode servir de parâmetro para futuros pedidos de órgãos de controle, reforçando a importância de procedimentos claros na responsabilização de agentes públicos.
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FAQ Rápido
O que Moraes determinou exatamente?
O ministro deu prazo de cinco dias para a CGU explicar melhor por que precisa das provas e como elas se relacionam com suas apurações administrativas.
Quais investigações estão envolvidas?
O caso das joias sauditas, as milícias digitais e o vazamento de dados sigilosos do inquérito sobre ataque hacker ao TSE.
Por que há ruídos entre Moraes e a CGU?
Porque o ministro não autorizou automaticamente o envio dos documentos e cobrou fundamentação mais detalhada, diferentemente de decisões anteriores de compartilhamento parcial.
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