Influenciador bolsonarista, acusado de desinformação e coação contra o Judiciário, ganha prazo oficial para defesa após impasse jurídico de meses
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Paulo Figueiredo tem 15 dias para apresentar defesa
Brasília, 23 de outubro de 2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou um movimento que acelera o julgamento de um dos núcleos mais sensíveis da suposta conspiração contra a democracia brasileira e determinou nesta quinta-feira (23/out) a expedição de uma carta rogatória para notificar o influenciador Paulo Figueiredo nos Estados Unidos.
A medida visa destravar a ação penal no núcleo cinco da trama golpista, onde Figueiredo é o único acusado, sob suspeita de propagar desinformação para incitar militares a aderir ao plano de golpe de Estado pós-eleições de 2022.
Essa decisão surge após oito meses de impasse, desde a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro de 2025, que imputa a Figueiredo crimes graves como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Com residência fixa nos EUA há cerca de dez anos – onde atua como articulador de campanhas contra o Judiciário brasileiro –, o neto do último presidente da ditadura militar, João Figueiredo, não pôde ser intimado diretamente pela Justiça brasileira.
A carta rogatória, instrumento de cooperação internacional previsto no Código de Processo Penal, depende agora da Justiça americana para entregar a notificação pessoal, garantindo que ele apresente defesa prévia em até 15 dias.
Uma vez notificado, o caso segue para a Primeira Turma do STF, que analisará se a denúncia prossegue, transformando Figueiredo em réu.
Moraes também suspendeu o prazo prescricional do processo até a entrega efetiva da intimação, evitando que o tempo jogue a favor do investigado.
Em paralelo, o ministro destacou em sua decisão que Figueiredo demonstrou pleno conhecimento da acusação por meio de vídeos e posts em redes sociais, nos quais chegou a declarar ser “louco para ser interrogado” pelo próprio Moraes.
Inicialmente, isso levou à designação da Defensoria Pública da União (DPU) para representá-lo, mas o órgão recuou, alegando impossibilidade de contato direto e exigindo a via formal – pedido agora atendido.
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Para contextualizar o peso dessa notificação, é essencial revisitar o histórico de Paulo Figueiredo nas investigações conduzidas por Moraes.
Desde 2023, ele é alvo do inquérito das fake news e dos atos antidemocráticos, ramificações do principal filão sobre milícias digitais e ameaças ao STF.
Em fevereiro de 2024, a Polícia Federal (PF) o indiciou por propagar fake news em transmissões ao vivo e programas de rádio/TV, com o objetivo de expor e pressionar militares refratários ao golpe, como parte de uma operação de desinformação golpista.
Relatórios da PF o ligam a um grupo com o general Walter Braga Netto, o tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro) e outros oficiais, cuja missão era incitar adesões armadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Figueiredo, ex-comentarista da Jovem Pan – de onde foi demitido em 2021 por incitar guerra civil e disseminar mentiras –, teve passaporte cancelado em janeiro de 2023 por ordem de Moraes, que o acusou de atentar contra a democracia sem coragem de viver no Brasil.
Sua influência no meio militar, herdada do avô ditatorial, foi explorada para lives que relativizavam os vandalismos no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto e no STF em 8/1, chamando-os de “estupidez sem tamanho”, mas culpando a esquerda por precedentes.
Em maio de 2025, mensagens de Cid revelaram que Figueiredo cobrava Bolsonaro para desmobilizar os acampamentos golpistas, mas o ex-presidente teria ignorado o apelo, sugerindo hesitações internas no bolsonarismo radical.
O caso ganha contornos internacionais com outra denúncia recente da PGR, de setembro de 2025, que acusa Figueiredo e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de coação no curso do processo.
Juntos, eles articulam nos EUA sanções via Lei Magnitsky contra Moraes e o STF, usando contatos no governo Donald Trump para impor tarifas a empresas brasileiras e punir autoridades, visando obstruir o julgamento de Bolsonaro – condenado a 27 anos por golpe.
Para Eduardo, Moraes optou por notificação por edital (publicação em diários oficiais), considerando seu mandato e domicílio em Brasília, mas para Figueiredo, a carta rogatória prevaleceu devido à residência permanente no exterior.
Em nota conjunta, os dois chamaram a acusação de “perseguição política” por “lacaios” de Moraes, prometendo intensificar a campanha em Washington.
Atualizações recentes reforçam a urgência da medida. Em 8 de outubro, o Ministério da Justiça confirmou o encaminhamento do pedido de cooperação aos EUA para a intimação na coação, mas o foco agora é a trama principal.
No dia 16, Moraes mandou a DPU assumir a defesa de Eduardo após esgotamento de prazos, enquanto para Figueiredo, a rogatória segue como via prioritária.
Especialistas em direito internacional preveem demora de semanas ou meses para a resposta americana, mas a suspensão prescricional mantém o caso vivo.
Analistas veem nisso um teste à soberania brasileira frente a lobbies estrangeiros, com ecos da ditadura que Figueiredo carrega no sobrenome.
Essa escalada expõe as fissuras no bolsonarismo exilado: enquanto Figueiredo usa sua rede nos EUA – incluindo ex-sócios de Trump e lobistas como Stephen Miller – para tramar contra Moraes, a PGR avança com indiciamentos de 36 aliados de Bolsonaro, incluindo o próprio.
O desfecho pode redefinir limites à desinformação transnacional, impactando eleições futuras e a imagem do Brasil no exterior.
Agora é aguardar se a Justiça dos EUA, sob Trump, facilitará ou obstruirá a entrega – um capítulo incerto na saga da defesa da democracia.
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Com certeza não podem ficar impunes, o que fizeram foi muito grave, tem que responder pelos seus crimes conforme as leis brasileiras, finalmente quem foi ameaçada foi, a democracia e a soberania.
Papuda neles, leve o tempo que levar.
Esses terroristas fujões, vão ter que apresentarem a justiça brasileira, julgados e punidos no rigor da lei
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