Decisão judicial restringe acesso de líder evangélico a culto na residência do ex-presidente, intensificando embate entre STF e defesa sobre limites da assistência espiritual
Brasília, 25 de setembro de 2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a inclusão do bispo Robson Rodovalho, fundador da Igreja Sara Nossa Terra, em um grupo de orações autorizado para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro em sua residência no Jardim Botânico, em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto.
A medida, fundamentada no artigo 21 do Regimento Interno do STF, considerou a solicitação como um possível “desvio de finalidade” do grupo devocional, limitando a participação apenas aos nomes originalmente aprovados em requerimentos anteriores da defesa.
A controvérsia ganhou forma a partir de um pedido protocolado pela defesa de Bolsonaro em 19 de setembro, solicitando autorização para receber 17 pessoas, incluindo líderes religiosos e familiares, para um “grupo de oração” organizado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e pela missionária Ezenete Rodrigues, ligada à Igreja Batista Lagoinha.
Entre os nomes listados estava Rodovalho, uma figura proeminente no apoio evangélico ao ex-presidente desde a campanha de 2018, quando ajudou na indicação do ministro André Mendonça ao STF.
No entanto, em despacho deferido na terça-feira (23/set), Moraes autorizou apenas 16 visitantes para o encontro de 24 de setembro, excluindo explicitamente o bispo e enfatizando que o direito à assistência religiosa, garantido pela Constituição Federal e pela Lei de Execuções Penais, não pode servir de pretexto para expandir indevidamente as visitas ou desviar do escopo estritamente devocional.
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Essa não é a primeira tensão em torno das práticas religiosas na residência de Bolsonaro. Em 15 de setembro, Moraes já havia liberado um grupo similar liderado por Michelle, após petições da defesa alegarem atrasos em respostas judiciais que impediam os cultos semanais.
A ex-primeira-dama chegou a denunciar publicamente uma suposta “perseguição religiosa” por parte do ministro durante o 7 de Setembro, afirmando que “eu não posso fazer um culto religioso porque ele [Moraes] não permitiu e eu pedi”.
A decisão mais recente reforça as restrições impostas ao ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes contra a democracia em julgamento recente do STF, incluindo obstrução de justiça e tentativa de golpe de Estado.
Juristas consultados veem na medida uma resposta à estratégia da defesa de Bolsonaro para ampliar sua rede de contatos sob o manto religioso.
O advogado criminalista Davi Tangerino, professor de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), comentou que “Bolsonaro forçou a barra, e Moraes precisava reagir para manter a coerência das cautelas”.
Paralelamente, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, elogiou em sessão de despedida do presidente Luís Roberto Barroso o papel “heróico” de Moraes na condução dos processos contra o ex-mandatário, destacando a resistência da Corte ao “maior assalto de sua história recente”.
A prisão domiciliar de Bolsonaro foi decretada após reiterados descumprimentos de medidas cautelares, como o uso indireto de redes sociais via aliados, e incluiu a apreensão de seu celular pela Polícia Federal (PF).
O encontro devocional de 24 de setembro ocorreu sem incidentes, mas a exclusão de Rodovalho reacende debates sobre o equilíbrio entre direitos fundamentais e controle judicial em casos de alta visibilidade política.
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Simples de resolver:
Para liberar a casa da Micheque pra ser “igreja”, basra transferur o criminoso pra papuda. Pronto!
Geeeente, abre o olho! 👀👀👀
Esse meliante está tentando fazer das suas! Tá aprontando, não merece confiança!🤔🤔🤔
Manda direto pra Papuda, ele sugeriu tantas vezes esse local para bandidos, deve gostar de lá, talvez até se sinta em casa! 🤔🤔🤔
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