O ministro do STF abriu um inquérito e a PF investiga a divulgação de sigilo funcional, no contexto de ataques ao Estado Democrático de Direito e ao STF
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O ministro Alexandre de Moraes abriu um inquérito para investigar o vazamento de conversas de seus auxiliares no TSE e no STF, ligando o ocorrido aos constantes ataques ao Judiciário. Ele enfatizou que o vazamento teve o objetivo de distorcer a atuação dos servidores e atacar a democracia, com enfoque especial no STF, incluindo a defesa do retorno da ditadura. A Polícia Federal está investigando a divulgação de segredo e violação de sigilo funcional, no contexto de ataques ao Estado Democrático de Direito e ao STF.
O procurador-geral da República apoiou a apreensão do celular de um ex-assessor de Moraes, alegando que o vazamento teve o propósito de questionar investigações importantes e incitar atos antidemocráticos. O ex-assessor negou ter divulgado as mensagens, recusou-se a entregar o celular e afirmou que o aparelho antigo foi destruído. A Polícia Federal também investiga a possibilidade do vazamento ter ocorrido durante o período em que o celular ficou retido pela Polícia Civil de São Paulo.
Ao abrir, por iniciativa própria, o inquérito sobre o vazamento de diálogos de seus auxiliares no Tribunal Superior Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes ligou a divulgação das mensagens ao “contexto de reiterados ataques ao Judiciário”. Na visão do ministro, o “vazamento deliberado das informações teria o objetivo de estabelecer uma narrativa fraudulenta relacionada à atuação dos servidores lotados nos tribunais”, diz a matéria de Fausto Macedo, no jornal O Estado de S. Paulo. As ponderações de Moraes constam do despacho que o ministro assinou no último dia 16 determinando a abertura do inquérito que gerou uma nova onda de críticas ao ministro. No bojo da investigação, a Polícia Federal ouviu nesta quinta-feira, 22, o ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, Eduardo Tagliaferro.
A investigação visa apurar a “possível origem criminosa do vazamento” de diálogos de Tagliaferro e cita expressamente a Polícia Civil de São Paulo, como mostrou o Estadão. Moraes apontou “notícias nas redes sociais” ligando acesso às mensagens a um “possível vazamento de dados”no âmbito da Polícia envolvendo os diálogos do perito computacional. Moraes usou o guarda-chuva do inquérito das fake News para determinar a instauração do inquérito. Argumentou que a apuração aberta em 2019 também tem como objeto o vazamento de informações e documentos sigilosos, “com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte”.
Na avaliação do ministro, o vazamento e a divulgação de mensagens dos servidores do TSE e do STF são “novos indícios da atuação estruturada de uma possível organização criminosa que tem por um um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais, utilizando-se de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito”. Segundo o relator do inquérito das fake News, a quadrilha citada atenta contra a democracia, em especial o STF, pedindo a cassação dos ministros e o próprio fechamento da Corte, com “retorno da Ditadura”.
Moraes citou dois crimes que serão investigados pela PF: divulgação de segredo e violação de sigilo funcional, “no contexto de reiterados ataques ao Estado Democrático de Direito e ao STF”. As ponderações de Moraes ecoaram em parecer do procurador-geral da República Paulo Gonet pela apreensão do celular de Tagliaferro. No documento, o chefe do Ministério Público Federal diz que o vazamento seletivo de informações protegida por sigilo constitucional “teve o nítido propósito de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura de importantes investigações que seguem em curso no STF, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas”.
As primeiras diligências empreendidas no inquérito foram relacionadas a Tagliaferro. A Polícia Federal tomou o depoimento do ex-assessor do TSE, ocasião em que o perito negou veementemente ter divulgado as mensagens. Durante o procedimento o perito se recusou a entregar o celular que usa atualmente. Logo em seguida, o aparelhou foi confiscado por ordem de Moraes. O aparelho antigo do ex-assessor do TSE, no qual estavam as mensagens divulgadas, foi destruído, segundo ele. Em seu depoimento Tagliaferro contou como ocorreu a apreensão de seu celular. O aparelho estava na posse de seu ex-cunhado, que chegou a ser escoltado à Polícia Civil para entregar o celular. A movimentação ocorreu enquanto Tagliaferro passava por audiência de custódia, após ser preso por violência doméstica.
O cunhado do perito diz ter ouvido do delegado José Luiz Antunes, da Delegacia Seccional da Polícia Civil de Franco da Rocha que o “pessoal do gabinete do ministro estava pedindo o celular”. “A gente vai mandar para o ministro. Pode entregar que depois eu restituo. O ministro está muito preocupado com esse telefone. Ele pediu para mandar para Brasília”, teria dito o delegado, segundo o relato feito à PF. Diante dos investigadores, Tagliaferro alegou que achava que seu celular “estava seguro” com Moraes. No entanto, dias depois à prisão descobriu que o aparelho estava com a Polícia Civil e então pediu que se advogado o recuperasse. Ao devolver o celular, os policiais alertaram o perito sobre uma “indevida divulgação de dados sigilosos”.
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