Ministro do STF cobra esclarecimentos sobre gravação em evento conservador nos EUA que pode ter violado regras de prisão domiciliar humanitária do ex-presidente
Brasília (DF) · 30 de março de 2026
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos em até 24 horas sobre um vídeo gravado por Eduardo Bolsonaro na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC).
No sábado (28/mar), durante o evento realizado no Texas, nos Estados Unidos, o ex-deputado federal afirmou estar registrando o discurso para mostrar ao pai, que cumpre prisão domiciliar temporária humanitária.
A gravação, segundo o próprio Eduardo Bolsonaro, visava demonstrar que o movimento político não poderia ser silenciado.
A decisão, publicada nesta segunda-feira (30/mar), considera que a ação pode contrariar as restrições impostas ao ex-presidente, que incluem proibição de comunicação externa, direta ou indireta, inclusive por intermédio de terceiros, além do uso de redes sociais e produção de conteúdo audiovisual.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi notificada da medida. cartacapital.com.br Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o fim de março, por razões de saúde, com tornozeleira eletrônica e monitoramento rigoroso.
As regras visam garantir o cumprimento das medidas cautelares determinadas pelo Judiciário, que buscam preservar o Estado de Direito e o funcionamento das instituições democráticas.
A defesa ainda não se manifestou publicamente.
Especialistas em direito penal consultados pela imprensa destacam que qualquer descumprimento pode levar à revogação do benefício e ao retorno ao regime fechado.
O despacho de Alexandre de Moraes reforça a aplicação uniforme das decisões judiciais.
Até o fechamento desta matéria, a defesa de Jair Bolsonaro não apresentou os esclarecimentos solicitados.
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