Ministra do TSE nomeada por Bolsonaro rejeita ação de sua campanha contra LULA

“O PL não indicou os eventuais responsáveis pelos atos que ele próprio questionou (…) limitando-se a apontar, como representado, apenas o PT”, decidiu a magistrada

Uma ação da campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), que pedia a condenação do PT e de LULA por suposta propaganda eleitoral antecipada, foi rejeitada pela ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Maria Claudia Bucchianeri.

A magistrada foi nomeada na Corte em 2021, pelo próprio ocupante do Palácio do Planalto, como juíza substituta para a vaga deixada por Carlos Bastide Horbach, que se tornou juiz titular.

O processo rejeitado se referia ao evento “Psol com Lula 2022”, ocorrido no dia 30 de abril, conforme noticiou o Correio Braziliense, há 6 dias.

O Partido Liberal queria que o partido de LULA fosse multado em R$ 25 mil sob argumentos de que o Psol formalizou a pré-candidatura do líder das intenções de voto e que o ato foi ilícito, mas Bucchianeri decidiu que o PL não apresentou provas concretas de que se trata de uma campanha antecipada.

O Partido Liberal não indicou os eventuais responsáveis pelos atos que ele próprio questionou nem mesmo o pré-candidato supostamente beneficiário, limitando-se a apontar, como representado, apenas o PT, que não foi o organizador do evento alegadamente irregular e que não teve qualquer participação na narrativa fática construída na petição inicial, não se enquadrando, portanto, nem como responsável e nem mesmo como beneficiário das supostas irregularidades descritas pelo autor“, escreveu a magistrada.

A ministra do TSE rejeitou a ação por questões técnicas e processuais, sem entrar no mérito.

Antes da decisão de Bucchianeri, a PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) já havia se manifestado pela improcedência do processo.

O PT e o Psol afirmaram, em defesa, que o evento ocorreu em ambiente fechado, para discutir temas de interesse entre ambas as partes, e que contou, sim, com a participação de LULA.

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1 comentário em “Ministra do TSE nomeada por Bolsonaro rejeita ação de sua campanha contra LULA”

  1. Parabéns à ministra do TSE Maria Claudia Bucchianeri pela postura íntegra e imparcial no exercício de sua função jurisdicional, atuando no processo de forma rigorosamente técnica e decidindo ao final com base no seu livre convencimento, cumprindo assim, de forma exemplar, o seu mister de de juíza no qual foi investida e para o qual é pago.

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