O órgão questiona às Forças Armadas sobre providências para evitar que a celebração se confunda com manifestação partidária
A Procuradoria do MPF (Ministério Público Federal) está avisando e questionando às Forças Armadas, por meio de ofícios ao Comando Militar do Leste, ao Comando do 1º Distrito Naval e ao Terceiro Comando Aéreo Regional, sobre quais providências foram adotadas ou pretendem adotar para evitar que a festa no Rio de Janeiro, onde o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu comemorar os 200 anos da Independência do Brasil, se transforme em um ato político.
Bolsonaro ordenou que a comemoração do feriado saísse da Avenida Presidente Vargas, no Centro, e fosse para a praia de Copacabana, na zona sul, considerada reduto bolsonarista, onde estão programados parada naval, exibição da Força Aérea, saltos de para-quedistas, apresentação de bandas militares e cerimônia cívica, além de manifestação política comandada pelo presidente, que é candidato à reeleição, informa o jornalista Fabio Grellet, no jornal O Estado de São Paulo.
Sobre a possibilidade da ocorrência de outro ataque de Bolsonaro às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, com o STF (Supremo Tribunal Federal) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como alvos previstos, o MPF quer “assegurar e prevenir que a importante celebração do bicentenário não seja confundida com ato de natureza político-partidária“, lembra o disposto no artigo 142, parágrafo 3º, V, da Constituição e também recorda o artigo 77, parágrafo 1º, a, da Lei 6.880/198, citando, em nota, “a necessidade de equilíbrio e ponderação entre a livre manifestação do pensamento e a necessidade de zelar pelo respeito dos serviços públicos aos princípios, garantias, condições, direitos, deveres e vedações previstos na Constituição”.
Os procuradores mencionam ainda a carta aberta da PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), divulgada em 5 de agosto. O texto chamou atenção para a necessidade de permanente zelo pelo exercício da cidadania, da livre expressão do pensamento e do pluralismo político. Tal postura é considerada fundamental para a preservação de campanhas eleitorais pacíficas e das instituições democráticas do Estado brasileiro. Os ofícios foram enviados na sexta-feira (2/9) e o prazo para resposta é de 48 horas.
