“É quando o oficial se torna indigno para continuar integrando a corporação militar. Isso é competência privativa e exclusiva do Superior Tribunal Militar“, afirmou Maria Elizabeth Rocha – SAIBA MAIS
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A ministra do STM (Superior Tribunal Militar) Maria Elizabeth Rocha, que presidirá a Corte máxima de Justiça das Forças Armadas, afirmou que os militares denunciados pela PGR (Procuradoria Geral da República) podem perder suas patentes.
Os crimes de golpe de Estado serão julgados apenas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mas se também forem considerados crimes militares, poderão ser processados pela Justiça Militar.
Rocha disse que, caso condenados com penas superiores a dois anos, os oficiais serão submetidos a uma representação de indignidade, resultando na perda do posto e da patente, uma decisão exclusiva do Superior Tribunal Militar.
Na entrevista à Globonews, ela também discutiu a tentativa de golpe recente e comparou com eventos da ditadura militar.
Dependendo da pena, os fardados golpistas podem vir a ser denunciados pelo Ministério Público Militar, informa a jornalista Míriam Leitão, no jornal O Globo, que entrevistou Rocha: “Não há à primeira vista um crime militar conexo que leve à jurisdição militar a se pronunciar“, afirmou a ministra.
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“Porém, se o processo for recebido, quando os denunciados se tornarem réus, forem julgados e eventualmente condenados e a pena for superior a dois anos, eles serão submetidos a uma representação de indignidade para o oficialato“, disse a magistrada, conforme transcrição.
“Se forem condenados terão a perda do posto e da patente do oficialato. É quando o oficial se torna indigno para continuar integrando a corporação militar. Isso é competência privativa e exclusiva do Superior Tribunal Militar. Isso, o Supremo não pode se pronunciar“, disse Rocha.
O STM é o órgão máximo da Justiça Militar da União no Brasil, com competência para julgar, em primeira instância, os crimes militares cometidos por generais das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica); governadores de estado (em casos específicos relacionados a crimes militares); autoridades com foro privilegiado por função (como o Presidente da República, ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas, quando envolvidos em crimes militares).
Além disso, o STM atua como instância recursal, revisando decisões proferidas pelos Conselhos de Justiça (primeira instância da Justiça Militar), que julgam os demais militares e civis em casos de crimes militares.
Em resumo, o STM julga principalmente autoridades de alto escalão das Forças Armadas e civis com foro privilegiado, além de revisar decisões de instâncias inferiores da Justiça Militar.
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Os militares denunciados pela PGR em 18/fev são:
Ailton Gonçalves Moraes Barros – Aliado próximo de Bolsonaro, o militar reformado foi preso após ser indiciado no inquérito que investiga o suposto esquema de fraude em cartões de vacinação. Chegou a concorrer a deputado estadual pelo PL no Rio de Janeiro, em 2022, mas não se elegeu.
Almir Garnier Santos – Almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha no governo de Bolsonaro. Ele deu declarações defendendo os acampamentos em frente a quartéis do Exército depois da derrota de Bolsonaro na eleição de 2022.
Angelo Martins Denicoli – Major da reserva do Exército. No governo Bolsonaro, foi diretor de monitoramento e avaliação do Sistema Único de Saúde (SUS). No período, promoveu ataques e informações falsas contra a Covid-19 e as medidas sanitárias da pandemia.
Augusto Heleno Ribeiro Pereira – Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional no governo Bolsonaro e general da reserva do Exército. Foi capitão do Exército brasileiro durante a ditadura militar. A Polícia Federal afirmou em seu relatório sobre o caso que o grupo que tramava um golpe pretendia criar um “gabinete de gestão de crise” comandado por Heleno.
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Bernardo Romão Correa Netto – Coronel que faria parte de grupo que buscou incitar golpe dentro das Forças Armadas, segundo as provas apresentadas. Investigado na operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, que deteve, em fevereiro de 2024, vários oficiais militares e auxiliares do ex-presidente Jair Bolsonaro suspeitos de envolvimento em tentativa de invalidar o resultado das eleições de 2022. Ganhou liberdade provisória em março de 2024 por colaborar com a investigação.
Cleverson Ney Magalhães – Coronel da reserva do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres, é investigado por possível participação em articulações que visavam desestabilizar o governo eleito e promover ações contrárias à ordem democrática. Também foi alvo da operação Tempus Veritatis.
Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira – General da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército, foi acusado pela Polícia Federal de integrar o Núcleo de Oficiais de Alta Patente e Apoio. Caberia a este núcleo dar suporte e executar ações como o sequestro do ministro Alexandre de Moraes. A tarefa seria responsabilidade de militares de Forças Especiais do Exército, os chamados “kids pretos”, que à época ficavam subordinadas a ele.
Fabrício Moreira de Bastos – Coronel do Exército. Estaria envolvido na elaboração de cartas enviadas a militares da alta cúpula militar que pediam apoio ao golpe. Foi adido do Exército em Tel Aviv, capital de Israel. Chegou a ser condecorado por Lula no ano passado.
Giancarlo Gomes Rodrigues – Subtenente do Exército. Teria feito monitoramento clandestino de opositores políticos, coletando informações de forma ilegal para favorecer ações golpistas. Foi preso e posteriormente liberado na investigação sobre a “Abin paralela”.
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Guilherme Marques de Almeida – Tenente-coronel e ex-comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas em Goiânia. Ao receber a Polícia Federal em fevereiro, durante investigação da Operação Tempus Veritas, ele desmaiou.
Hélio Ferreira Lima – Tenente-coronel do Exército. Foi exonerado do cargo de comandante da 3ª Companhia de Forças Especiais, em Manaus, em fevereiro de 2024, após ter sido alvo de operação da PF. Foi um dos cinco “kids pretos” presos no ano passado.
Marcelo Costa Câmara – Coronel da reserva. Foi assessor especial da Presidência da República, no gabinete de Bolsonaro. Foi indiciado por lavagem de dinheiro no caso que investiga um suposto esquema de negociação ilegal de joias dadas por delegações estrangeiras ao presidente Jair Bolsonaro.
Márcio Nunes de Resende Júnior – Coronel do Exército. Segundo a PGR, integrava o grupo de whatsapp “Dossss!!!!”, administrado por Mauro Cid, composto somente por oficiais das Forças Especiais.
Mário Fernandes – General da reserva e ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro, suspeito de participar de um grupo que planejou as mortes de Lula, Alckmin e Moraes. Exerceu a função de assessor do deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), mas foi afastado do posto por determinação do STF. Nos arquivos de Mário Fernandes teria sido encontrado um documento que planejava instituir um “gabinete institucional de gestão da crise”. Ele entraria em operação no dia 16 de dezembro de 2022, dia seguinte ao ataque. A PF diz que um documento com o plano do “Punhal Verde Amarelo” foi impresso por Fernandes no Palácio do Planalto em 9 de novembro de 2022.
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Mauro César Barbosa Cid – Ex-ajudante de ordens da Presidência e tenente-coronel afastado do Exército. Foi preso em maio de 2023 no âmbito da Operação Venire, que investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Foi preso novamente em março do ano passado durante depoimento à Polícia Federal, após o vazamento de áudios que mostram uma conversa em que Cid faz ataques à corporação e ao STF. Ele chegou a ser solto por um período, mas foi detido novamente por descumprimento de medidas judiciais e por obstrução de Justiça. Deixou o batalhão da Polícia do Exército, em Brasília, em 9 de setembro, quando firmou colaboração premiada com a PF e foi solto por decisão do STF. É considerado peça-chave nas investigações por conta de sua delação premiada.
Nilton Diniz Rodrigues – General do Exército suspeito de envolvimento na elaboração de planos que buscavam impedir a posse de Lula. Comanda a 2ª Brigada de Infantaria de Selva.
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira – Ex-ministro da Defesa, general da reserva e ex-comandante do Exército. Como ministro da Defesa, esteve à frente da interlocução das Forças Armadas com o Tribunal Superior Eleitoral. Nogueira enviou um ofício em junho de 2022 com queixas ao TSE de que sete propostas feitas pelas Forças Armadas não estariam sendo devidamente consideradas.
Rafael Martins de Oliveira – Tenente-coronel, fazia parte do grupo “kids pretos” que, segundo a PGR, atuou para tentar convencer o Alto Comando do Exército a impedir que Lula assumisse a presidência. A PF apontou ainda que o major Rafael Martins de Oliveira seria o líder da operação “Copa 2022” — o plano para dar o golpe depois da eleição vencida por Lula.
Reginaldo Vieira de Abreu – Coronel da reserva do Exército, ocupou o cargo de chefe de gabinete de Mario Fernandes, então secretário-executivo da Secretária-Geral da Presidência da República. Segundo a PGR, ele teria sido um dos responsáveis pelas “operações estratégicas de desinformação” conduzidas pelo grupo. Além disso, foi acusado de “tentativa de manipulação” de um relatório de fiscalização das Forças Armadas sobre as eleições de 2022.
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Rodrigo Bezerra de Azevedo – Tenente-coronel que, segundo a PGR, foi um dos responsáveis por liderar ações de campo voltadas ao monitoramento e neutralização do ministro Alexandre de Moraes. Em depoimento à Polícia Federal, declarou que possui formação em Forças Especiais do Exército e que, entre outubro e dezembro de 2022, exercia a função de chefe da seção de preparo do Comando de Operações Especiais (Copesp).
Ronald Ferreira de Araújo Júnior – Tenente-coronel do Exército é acusado de participar de discussões sobre minuta golpista.
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros – Tenente-coronel que fazia parte do “Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral”.
Walter Souza Braga Netto – Ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente de Jair Bolsonaro em 2022. General da reserva. Segundo a PF, Braga Netto teria chefiado, junto com Augusto Heleno, um suposto gabinete de crise que seria instaurado após a execução do golpe de Estado a fim de realizar novas eleições. Braga Netto teria participado da elaboração dos planos golpistas e, inclusive, realizado uma reunião sobre o tema em sua residência em Brasília.
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