O governo do país vizinho planeja apresentar projeto no Congresso em que sugere também o fim das cotas de gênero e deficiência e texto contra o aborto e casamento igualitário – SAIBA MAIS
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O Ministro da Justiça da Argentina, Mariano Cúneo Libarona, confirmou a intenção do Governo de Javier Milei de “eliminar a figura do Feminicídio do Código Penal” do país vizinho.
Ele ‘justificou’ afirmando que a intenção é alcançar a “igualdade perante a lei”, conforme transcreveu o Página12. Ou seja: a Argentina poderá se tornar um dos três países na América Latina e no Caribe sem criminalização para assassinato de mulheres.
Em uma publicação feita nas redes sociais, Libarona disse: “Vamos eliminar a figura do feminicídio do Código Penal Argentino. Porque esta administração defende a igualdade perante a Lei consagrada na nossa Constituição Nacional. Nenhuma vida vale mais que outra”.
Mariano Cúneo Libarona postou um trecho das imagens do discurso de Javier Milei, feito na quinta-feira (23/jan), no Fórum Econômico Mundial que ocorre todos os anos em Davos, na região dos Alpes da Suíça, onde os principais líderes empresariais, políticos, intelectuais e jornalistas do mundo discutem as questões mais urgentes enfrentadas pela humanidade.
“Como disse o Presidente Javier Milei em Davos, o feminismo é uma distorção do conceito de igualdade que apenas procura privilégios colocando uma metade da população contra a outra”, escreveu Libarona em sua conta oficial na plataforma social de microblog X. “Durante anos eles usaram as mulheres para encher os bolsos e minar os homens. Independentemente do nosso sexo, somos todos iguais perante a lei e merecemos a mesma proteção e respeito”.
Vamos a eliminar la figura del femicidio del Código Penal Argentino. Porque esta administración defiende la igualdad ante la Ley consagrada en nuestra Constitución Nacional. Ninguna vida vale más que otra.
— Mariano Cúneo Libarona (@m_cuneolibarona) January 24, 2025
Como dijo el Presidente Javier Milei en Davos, el feminismo es una… pic.twitter.com/n94thxmz5b
Além do Feminicídio, o governo de Milei planeja apresentar um projeto no Congresso para remover também as Cotas de gênero e deficiência, utilizando a chamada “Lei da Igualdade”, que ainda prevê modificações sobre os temas do aborto e do casamento igualitário.
Javier Milei durante polêmico discurso realizado em Davos | Imagem reprodução
“Todos os países latino-americanos, exceto Cuba e Haiti, aprovaram leis que criminalizam o feminicídio”, diz um relatório da ONU Mulheres – órgão das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, criado em 2010.
Na Argentina, o Feminicídio foi incluído no Código Penal em 2012 e a pena prevista para o crime é a prisão perpétua.
Marcha feminista em Buenos Aires, Argentina, 8 de março de 2024 | Legion-media.ru / Roberto Almeida Aveledo/ZUMA Press Wire
O relatório da ONU Mulheres indica que 13 dos 18 países que criminalizam o feminicídio têm também leis abrangentes contra a violência. No entanto, muitos carecem de medidas preventivas e de proteção para as vítimas. O órgão das Nações Unidas recomenda que mais países adotem leis completas para enfrentar a violência de gênero.
O governo de extrema-direita de Javier Milei tem atacado mulheres e a comunidade LGBTQIA+, eliminando recursos em áreas importantes para a proteção contra a violência sexista, como o Ministério da Mulher e a linha 144.
O canal de atendimento telefônico de emergência e aconselhamento a mulheres é feito por equipe interdisciplinar de profissionais de áreas como direito, psicologia e trabalho social, que atende situações de violências dos tipos física, psicológica, sexual, econômica e patrimonial, simbólica, política, doméstica, institucional e laboral.
A modificação no Código Penal que Milei quer “representa um perigo maior para as mulheres e meninas“, diz o texto do portal argentino. A matéria diz que somente neste ano de 2025 já “ocorreu 1 feminicídio a cada 20 horas“, com base em informações do Observatorio Ahora Que Sí Nos Ven. Segundo o site sobre “violências de gênero“, em 2024 ocorreram pelo menos 267 feminicídios na Argentina, 1 a cada 33 horas.
Agora, grupos feministas e organizações sociais expressam rejeição a Milei nas redes sociais e pensam em um movimento de resistência nas ruas.
Discurso de Milei no Fórum de Davos
No Fórum de Davos, Milei utilizou seu tempo para atacar pessoas trans e casais gays, além de acusar as mulheres de buscarem privilégios sobre os homens.
O líder argentino afirmou que o feminismo distorce o conceito de igualdade e é redundante, alegando que a igualdade perante a lei já existe no Ocidente, considerando qualquer outra ação como uma busca por privilégios.
Para justificar seu raciocínio, afirmou que “muitos países supostamente civilizados” normalizaram o conceito de feminicídio e a circunstância agravante nas penas “apenas em função do sexo da vítima. Legalizando, na verdade, que a vida de uma mulher vale mais que a de um homem”, afirmou “descaradamente“, conforme avaliou o Página12.
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