Pandilleros na prisão perpétua de El Salvador / Crédito: El País
Deportações alimentam medo e aumentam remoção especialmente entre venezuelanos – política migratória intensifica criminalização de marcas na pele – SAIBA MAIS
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Brasília, 03 de maio de 2025
O governo de Trump está intensificando a repressão a tatuagens consideradas “suspeitas“, associando símbolos comuns (como o slogan “Real Hasta La Muerte” do cantor Anuel AA, trens, estrelas, coroas e o logotipo da Air Jordan) à participação em gangues.
Migrantes com essas tatuagens, mesmo feitas por admiração cultural ou artística, correm risco de prisão ou deportação.
A política migratória do presidente Donald Trump, que utiliza a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798 para deportar migrantes sob acusações de vínculos com a gangue venezuelana Tren de Aragua, desencadeou uma onda de medo entre venezuelanos nos Estados Unidos, conforme reporta o El País.
Durante sua campanha, em 2024, Trump prometeu usar a lei obscura e centenária para acelerar a remoção de migrantes sem documentos dos EUA: “Invocarei a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798 para atingir e desmantelar todas as redes criminosas de migrantes que operam em solo americano“, disse em vários comícios.
A promessa foi de usar a lei para iniciar um esforço federal chamado “Operação Aurora” – nome dado em homenagem à cidade do Colorado que ele alega ter sido tomada por gangues venezuelanas, para visar membros criminosos de migrantes indocumentados para prisão e deportação.
Agora, familiares de deportados estão denunciando que tatuagens comuns, como coroas, relógios ou frases populares, estão sendo interpretadas como evidências de associação criminosa, resultando em detenções e transferências para a Cecot, a megaprisão perpétua de El Salvador.
Casos como o de Jhon Cachín, tatuador sem antecedentes, e Arturo Suárez Trejo, cantor deportado por uma tatuagem de rosa, ilustram a estigmatização.
A ausência de devido processo legal, destacada por organizações como a Human Rights Watch, intensifica as críticas às deportações.
A repressão baseada em tatuagens gerou um aumento nas clínicas de remoção de tatuagens nos EUA, conforme migrantes buscam apagar marcas que possam ser mal interpretadas pelas autoridades.
A American Civil Liberties Union (ACLU) revelou uma guia do Departamento de Segurança Nacional que atribui pontos a tatuagens como coroas ou até roupas esportivas, facilitando a classificação de migrantes como “pandilheiros” – membros de gangues (na América Latina refere-se a integrantes de grupos organizados, geralmente jovens, que atuam em áreas urbanas marginalizadas.
A prática, que viola normas internacionais segundo especialistas da ONU, levou a protestos em Caracas e ações judiciais, como o habeas corpus apresentado por advogados venezuelanos à Corte Suprema de El Salvador.
A BBC relata o caso de Antuan Cardona, que teme ser deportado por uma tatuagem inspirada em sua mãe, evidenciando o clima de insegurança.
A situação também gerou tensões diplomáticas, com o presidente venezuelano Nicolás Maduro denunciando as deportações como “sequestros” e Nayib Bukele, presidente de El Salvador, propondo liberar os presos em troca da soltura de opositores políticos venezuelanos, proposta rejeitada por Caracas.
Enquanto isso, famílias angustiadas organizam manifestações exigindo justiça, em meio a dificuldade de localizar deportados, com parentes reconhecendo seus familiares apenas por tatuagens em vídeos divulgados pelo governo salvadorenho.
A política de Trump é vista como uma violação de direitos humanos, alimentando uma luta global por justiça migratória.
Sobre a Lei de Inimigos Estrangeiros (1798)
A Lei de Inimigos Estrangeiros é parte das Leis de Estrangeiros e Sedição e autoriza o presidente dos EUA a deter, prender ou deportar homens não naturalizados (a partir de 14 anos) de nações inimigas durante guerras declaradas.
Aprovada sob John Adams, foi usada três vezes na história: na Guerra de 1812: britânicos nos EUA foram obrigados a se registrar; na Primeira Guerra Mundial (1917-1918): Wilson internou 6.000 cidadãos alemães e de outras Potências Centrais em campos; e na Segunda Guerra Mundial (1941-1945): Roosevelt designou japoneses, alemães e italianos como “inimigos“, levando à internação de 31 mil pessoas, incluindo refugiados judeus.
O ex-presidente Trump propôs usar a lei para deportações em massa, chamando a migração de “invasão“. Especialistas, como Steve Vladeck (Georgetown), questionam a viabilidade, pois o Congresso não declara guerra desde 1942, requisito para ativar a lei.
Aplicar a lei hoje enfrentaria contestação judicial, especialmente após precedentes como Korematsu (internamento japonês) e mudanças nos conceitos de direitos civis. A lei é considerada anacrônica e discriminatória, usada historicamente contra minorias.
Em 1918, incluiu mulheres; na Segunda Guerra Mundial, afetou até refugiados do nazismo. Projetos como “Vizinhos, Não Inimigos” (Ilhan Omar e Mazie Hirono) buscam revogá-la, mas sem sucesso.
Trump bloqueou projeto bipartidário de US$ 20 bilhões para segurança fronteiriça (2024), optando por retórica alarmista.
Juristas argumentam que a lei é desnecessária, pois presidentes já têm amplos poderes de deportação. O limite é a falta de recursos, não de autoridade.
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A Lei de Inimigos Estrangeiros permanece como um resquício controverso do passado, com riscos de abuso em contextos de xenofobia.
Sua aplicação moderna exigiria reinterpretações legais radicais e enfrentaria resistência judicial e política, especialmente após traumas históricos como o internamento japonês.
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