Lula assume Mercosul com foco em acordo com UE e integração

Participamos hoje da 66ª Cúpula do Mercosul, em Buenos Aires. Aqui, assumimos a presidência do bloco. Com o compromisso principal de concluir o Acordo Mercosul-União Européia, o Brasil terá, neste mandato, cinco prioridades:

1 – Fortalecimento do comércio entre os países do bloco e com parceiros externos

2 – Enfrentamento da mudança do clima e promoção da transição energética

3 – Desenvolvimento tecnológico

4 – Combate ao crime organizado

5 – Promoção dos direitos de nossos cidadãos

O MERCOSUL NOS FORTALECE E NOS PROTEGE:

Ao longo de mais de três décadas, erguemos uma casa com bases sólidas, capaz de resistir à força das intempéries. Conseguimos criar uma rede de acordos que se estendeu aos Estados associados. Toda a América do Sul se tornou uma área de livre comércio, baseada em regras claras e equilibradas.

Estar no MERCOSUL nos protege. Nossa Tarifa Externa Comum nos blinda contra guerras comerciais alheias. Nossa robustez institucional nos credencia perante o mundo como parceiros confiáveis. Não é à toa que um número cada vez maior de países e blocos estejam interessados em se aproximar de nós. Atestei esse interesse pessoalmente nos contatos que mantive com líderes de diversas regiões. Enfrentaremos o desafio de resguardar nosso espaço de autonomia em um contexto cada vez mais polarizado.

A presidência brasileira representará uma oportunidade para refletir sobre o lugar que almejamos ocupar no novo tabuleiro global. E é neste sentido que iremos dar prioridade a cinco questões.

1 – FORTALECIMENTO DO COMÉRCIO:

Atualmente, o Mercosul tem fronteiras a ultrapassar, como a inclusão dos setores automotivo e açucareiro em nossa união aduaneira. Adiar essa tarefa significa sacrificar o potencial estratégico do bloco na produção de veículos elétricos e biocombustíveis.

Não se constrói prosperidade apenas com grandes negócios. É necessário reativar o Fórum Empresarial do MERCOSUL e oferecer maior apoio a pequenas e médias empresas. Podemos diminuir custos e reduzir riscos cambiais utilizando nossas próprias moedas. Precisamos de um sistema de pagamento em moedas locais revigorado e moderno, que facilite transações digitais.

É importante ampliar mercados e diversificar parcerias. Saúdo a conclusão das negociações com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). Estou confiante de que, até o fim deste ano, assinaremos os acordos com a União Europeia e com a EFTA, criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. Também avançaremos nas tratativas com Canadá e Emirados Árabes Unidos. Na região, é preciso trabalhar com o Panamá e a República Dominicana e atualizar os acordos com Colômbia e Equador.

É hora de o MERCOSUL olhar para a Ásia, centro dinâmico da economia mundial. Nossa participação nas cadeias globais de valor se beneficiará de maior aproximação com Japão, China, Coreia, Índia, Vietnã e Indonésia.

A circulação de bens e serviços depende de infraestrutura adequada. O programa brasileiro Rotas da Integração Sul-Americana visa a encurtar distâncias e diminuir custos. A conclusão da Rota Bioceânica, que conecta Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, reduzirá em até duas semanas o tempo de viagem até a Ásia. Fazem parte da Rota dois projetos brasileiros recentemente aprovados pelo FOCEM, que vão melhorar o saneamento e a conectividade viária das populações fronteiriças de Corumbá e Ponta Porã. O Brasil vai trabalhar, ao longo deste semestre, na estruturação da segunda etapa do FOCEM. Precisaremos do apoio continuado do FONPLATA, que vem se consolidando como o banco da integração do Cone Sul.

2 – ENFRENTAMENTO DA MUDANÇA DO CLIMA E PROMOÇÃO DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA:

As consequências do aquecimento global já se fazem sentir no Cone Sul. A região sofre com estiagens e enchentes que causam perdas humanas, destruição de infraestrutura e quebras de safra. A realidade está se movendo mais rápido que o Acordo de Paris, expondo a falácia do negacionismo climático. O Brasil reduzirá suas emissões entre 59 e 67% até 2035 em todos os setores econômicos, abrangendo todos os gases de efeito estufa. Felicito o Uruguai e o Equador por também terem apresentado suas Contribuições Nacionalmente Determinadas.

Na COP30, em Belém, teremos a chance de mostrar ao mundo as soluções que vêm da América do Sul. Nossa Reunião de Ministros de Meio Ambiente será uma etapa crucial de preparação para a Conferência. Por meio do programa MERCOSUL Verde, vamos fortalecer nossa agricultura sustentável. Nossa cooperação promoverá padrões comuns de sustentabilidade, mecanismos de rastreabilidade e inovações tecnológicas. Precisamos de ímpeto renovado para recuperar nossa capacidade industrial com responsabilidade ambiental. Vamos propor a formulação de uma taxonomia sustentável no MERCOSUL, para atrair investimentos em prol de uma transição justa.

A América do Sul tem tudo para ser o coração desse processo. Já temos matrizes energéticas mais limpas que outras regiões. Contamos com algumas das maiores reservas de minerais críticos do mundo. Acabo de voltar da Cúpula do G7, na qual se discutiu o acesso a esses minerais como imperativo de segurança energética. A corrida por lítio, terras raras, grafita e cobre já começou.

O MERCOSUL ampliado é nossa melhor plataforma para aproximar e coordenar políticas nacionais. É fundamental garantir que as etapas de beneficiamento ocorram em nossos territórios, com transferência de tecnologia e geração de emprego e renda. Buscando apoio da OLADE, o Brasil vai reativar as discussões do Subgrupo de Trabalho 15 para lançar as bases de um acordo sul-americano sobre minerais críticos.

3 – DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO:

Novas tecnologias estão concentradas nas mãos de um pequeno número de pessoas e de empresas, sediadas em um número ainda menor de países. Recentemente, Brasil e Chile formalizaram parceria para criar modelos de Inteligência Artificial que reflitam as realidades culturais e linguísticas da América Latina. Iniciativas como essa podem ser expandidas para o MERCOSUL e para toda a América do Sul.

Trazer centros de dados para a região é uma questão de soberania digital. Esse esforço deve ser acompanhado do desenvolvimento local de capacidades computacionais, do respeito à proteção de dados e de investimentos para suprir demandas adicionais de energia.

A pandemia de COVID-19 escancarou a vulnerabilidade a que estamos expostos pela falta de acesso a vacinas e medicamentos. O Brasil quer fazer do MERCOSUL um polo de tecnologias da saúde, capaz de atender às necessidades de nossa população.

4 – COMBATE AO CRIME ORGANIZADO:

Grupos criminosos colocam em xeque a autoridade do Estado, disseminando violência, corrupção e destruição ambiental. Não venceremos essas verdadeiras multinacionais do crime sem atuar de forma coordenada. Precisamos investir em inteligência, conter os fluxos de armas e asfixiar os recursos que financiam a indústria do crime.

Com a renovação do Comando Tripartite da Tríplice Fronteira, teremos uma plataforma permanente de cooperação para combater crimes financeiros e o tráfico de drogas, de armas e de pessoas. Com o Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, inaugurado em Manaus, as forças de segurança dos nove países amazônicos atuarão juntas para coibir crimes ambientais e outros ilícitos. São iniciativas que se complementam e que precisam dialogar entre si para ganhar escala sul-americana

O Brasil vai mobilizar o MERCOSUL ampliado para aprimorar e aprofundar essa colaboração.

5 – PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE NOSSOS CIDADÃOS:

Sem inclusão social e enfrentamento das desigualdades de todo tipo não haverá progresso duradouro. O Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos e o Instituto Social do MERCOSUL devem ser fortalecidos. Seu apoio técnico tem sido muito valioso para nossos países.

A Cúpula Social do MERCOSUL será retomada para apontar novos caminhos para o bloco. Com o mesmo propósito, realizaremos uma Cúpula Sindical. A força das nossas democracias depende do diálogo e do respeito à pluralidade.

Desde a última Cúpula, em Montevidéu, perdemos duas grandes referências do Cone Sul: o presidente Pepe Mujica e o papa Francisco. Tenho orgulho de vir do mesmo quadrante da Terra que esses dois seres humanos excepcionais. A presidência brasileira do MERCOSUL honrará seu legado, trabalhando por uma integração solidária e sustentável.

Desejo um semestre produtivo e aguardo a todos no Brasil, em dezembro”.