Parecer de Derrite prevê equiparação das penas a crimes praticados por facções com as penas de atos de terrorismo
Brasília, 10 de novembro 2025
Um artigo do jornalista Igor Gadelha na coluna do Metrópoles trata de um alerta crítico que o mercado financeiro e observadores internacionais fizeram ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP), a respeito do Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025).
O PL, que visa endurecer as punições contra o crime organizado, tornou-se o centro de uma nova controvérsia política e econômica no Congresso Nacional.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator, Guilherme Derrite (PP-SP), receberam um alerta do mercado financeiro e de especialistas internacionais sobre os riscos de alterar um ponto específico do projeto.
O substitutivo apresentado por Derrite ao projeto original do Governo Federal contém uma alteração que é o foco do alerta: a tentativa de equiparar facções criminosas a atos de terrorismo no texto da Lei Antiterrorismo brasileira.
O cerne da preocupação é que, ao equiparar as organizações criminosas brasileiras a terroristas, mas fazendo isso de forma peculiar — ou seja, com critérios que só existem no Brasil e que seriam mais brandos que os internacionais —, o país pode ser classificado como tendo uma legislação antiterrorismo frágil ou insuficiente pelos principais organismos internacionais.
Risco de Sanções: A principal ameaça é que o Grupo de Ação Financeira (Gafi), organismo internacional que avalia e monitora a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, pode rebaixar a classificação do Brasil.
Consequência Econômica: Um rebaixamento pelo Gafi traria graves consequências para a economia. O país seria visto com desconfiança por bancos e investidores globais. Isso poderia resultar em:
Maiores restrições a transações internacionais.
Aumento do custo de empréstimos (o chamado custo Brasil).
Dificuldade na atração de investimentos estrangeiros.
Em resumo, o mercado teme que a mudança de Derrite, feita para ser mais dura no âmbito doméstico, acabe por isolar economicamente o Brasil e dificultar as relações financeiras internacionais, devido à percepção de que a legislação não está alinhada com os padrões globais de combate ao terrorismo.
O alerta pressiona Motta e Derrite a removerem essa parte controversa do texto para evitar um grave impacto na reputação e nas finanças do país.
O relator propõe alterar a lei antiterrorismo para incluir penas equivalentes para integrantes de organizações criminosas e milícias privadas, o que gerou desconfiança entre membros do governo e do mercado financeiro, conforme mostrou o site.
O parecer de Derrite considera esses integrantes como terroristas, “independentemente de suas razões ou motivações”.
Ele esclarece que a intenção não é classificar essas organizações como ‘terroristas’ estritamente, mas reconhecer que algumas práticas têm efeitos sociais e políticos semelhantes ao terrorismo, justificando um tratamento penal similar.
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Eu temo que se essa mudança for feita
Sem ter uma lei que defina oque é terrorismo e oque é milícia e tudo mais que for enquadrado nessa lei. Os milicianos e os traficantes agem no comando, alicianado militares, e civis parava execução dos crimes. Vai que essa lei legítima o assassinato desses criminosos e mantenha os financiadores e rentistas livres .
Gostaria de sabe o que pensam essas pessoas sobre anistiar os terroristas condenados de 8 de janeiro de 2023. Deveriam lutar contra essa ideia tambem
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